A Comissão de Educação e Cultura aprovou ontem (14/9), por unanimidade, a criação de uma Subcomissão Especial para fazer um diagnóstico sobre a implementação, pelo Estados, do Piso Salarial Nacional do Magistério, previsto na lei n 11.738/08. As visitas começarão por Minas Gerais e Ceará, onde os professores, em greve, reivindicam o pagamento do Piso. O objetivo da subcomissão é visitar todos os estados da federação para que seja feito um diagnóstico da situação em todo o país.
Os trabalhos da subcomissão serão feitos em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Piso Salarial Nacional dos Professores, comandada pela presidenta da Comissão de Educação e Cultura, professora e deputada Fátima Bezerra.
"Os estados e municípios estão pagando o piso salarial? E, além disso, existe um plano de cargos e salários para os professores? Ele está sendo cumprido? A subcomissão vai fazer esse levantamento porque, afinal de contas, a lei foi aprovada por unanimidade pela Câmara dos Deputados e, portanto, é prerrogativa do Poder Legislativo zelar pelo cumprimento das leis aprovadas por nós", argumentou Fátima Bezerra.
Atualmente, o Piso Salarial Nacional é de R$ 1.187,00 e apesar de a lei 11.738/08 ter a constitucionalidade reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal, muitos estados e municípios ainda descumprem o que determina a lei.
A subcomissão foi criada a partir de requerimento dos deputados Padre João (PT-MG) e Paulo Rubem Santiago (PDT/PE). O requerimento inicial era que a Comissão de Educação e Cultura fosse apenas a Minas Gerais para mediar a greve no estado. Mas, devido a existência de denúncias de que lei 11.738/08 está sendo descumprida por outros estados, o foco da subcomissão foi ampliado.
A fim de se evitar a deflagração de movimentos grevistas em outros Estados, a subcomissão irá procurar os secretários de educação das unidades da federação que estão descumprindo a lei 11.738/08 para saber por que o Piso não está sendo pago aos professores.
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