quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Após votação na madrugada, Câmara tenta finalizar DRU


Luciana Cobucci - Direto de Brasília

Após polêmica sessão de votação que durou até a madrugada desta quarta-feira, o plenário da Câmara dos Deputados tenta hoje finalizar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 61/2011, que autoriza o governo a usar livremente o limite de 20% das receitas arrecadadas no ano. Para o ano que vem, o percentual equivale a uma cifra de R$ 62 bilhões. O texto-base que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015 foi aprovado durante a madrugada, por 369 votos a favor e 44 contra. 
 

Para finalizar, os deputados devem concluir nesta quarta-feira a votação dos destaques apresentados ao texto, que começarão a ser analisados às 9h (de Brasília) em sessão extraordinária. A PEC precisa ser aprovada em dois turnos de votação, com um intervalo de três sessões de discussão. Só então a proposta será encaminhada para o Senado, onde precisa ser aprovada até 29 de dezembro, sob pena de perder a eficácia. A vigência atual da DRU acaba em dezembro de 2011. 
 

Na madrugada desta quarta, o governo conseguiu aprovar o texto principal da PEC, ressalvados nove destaques que podem mudar o projeto original, mesmo após obstrução dos partidos de oposição. DEM e PSDB ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso o governo não respeite o tempo de três sessões de discussão entre as votações em primeiro e segundo turnos - o que pode ser feito em caso de consenso entre os líderes partidários.

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