segunda-feira, 19 de março de 2012

Ministério do Planejamento autoriza concursos para 292 vagas

O Ministério do Planejamento autorizou nesta sexta-feira a realização de concursos públicos para três órgãos federais: Agência Nacional do Cinema (Ancine), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
Ancine
A portaria nº 66 autoriza concurso público para 82 vagas de nível médio para a Agência Nacional do Cinema (Ancine).
As vagas são para a carreira de técnico administrativo (57 vagas) e para carreira de suporte à regulação e fiscalização da atividade cinematográfica e audiovisual - técnico em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual (25 vagas).
O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de agosto e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; à substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, cujos nomes deverão constar de relação, a ser publicada previamente à nomeação dos candidatos aprovados e à extinção de 82 postos de trabalho terceirizados de nível médio existentes na Ancine em desacordo com a legislação vigente.
O prazo para publicação de edital de abertura para realização de concurso público será de até seis meses contados da data de publicação da portaria.
Anac
O Ministério do Planejamento autorizou, por meio da portaria nº 73, a realização de concurso público para 170 vagas na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Para especialista em regulação de aviação civil (nível superior) são 75 vagas, para técnico em regulação de aviação civil (nível médio) são 45 vagas, para analista administrativo (nível superior) são 30 vagas, e para técnico administrativo (nível médio) são 20 vagas.
O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de novembro de 2012 e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; à prévia autorização do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão; e à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
O prazo para publicação de edital de abertura para realização de concurso público será de até seis meses contado a partir da publicação da portaria.
Censipam
A portaria nº 74 autoriza a realização de concurso público para 40 vagas de analista em ciência e tecnologia, de nível superior, para o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), organização vinculada ao Ministério da Defesa.
O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de agosto e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; à prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
O prazo para publicação de edital de abertura para realização de concurso público será de até seis meses contado a partir da publicação da portaria.
G1

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