Em homenagem ao Dia do Trabalho (1º de Maio), o presidente da Câmara, Marco Maia, fará hoje pronunciamento em cadeia nacional de TV, às 21 horas, para apresentar o balanço das aprovações na Câmara que beneficiam o trabalhador.
Entre as propostas aprovadas, Maia cita a promulgação da Emenda Constitucional 70, que assegura ao servidor o direito à aposentadoria por invalidez com garantia deparidade.
O presidente também ressalta a criação de 70 novas varas trabalhistas e de penas mais rigorosas para o trabalho escravo. Lembra, inclusive, a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a prática do trabalho escravo, criada neste mês.
Maia ainda menciona a aprovação da urgência para votação do projeto que acaba com ofator previdenciário (PL 3299/08, do Senado).
Leia a íntegra do pronunciamento
Pronunciamento do presidente da Câmara, Marco Maia
Caros trabalhadores e trabalhadoras do País,
Quero cumprimentar cada um de vocês neste dia Primeiro de Maio. Esta data importante marca, no mundo inteiro, a comemoração de conquistas por condições mais justas e dignas de trabalho e renda. E no Brasil, estamos avançando cada vez mais.
Aqui na Câmara, nos três primeiros meses deste ano, já aprovamos o Estatuto do Motorista, que regulamenta a profissão e garante direitos à categoria; a PEC que assegura ao servidor público aposentadoria por invalidez com salário integral; e a criação de cerca de 70 novas varas trabalhistas para dar maior celeridade para os processos judiciais.
Os debates sobre temas importantes avançam nas comissões e em grupos especiais. Como penas mais rigorosas para quem insiste em manter cidadãos em condições de trabalho escravo. Criamos inclusive uma CPI para investigar os casos denunciados no país. Estamos evoluindo nas discussões de interesse do trabalhador como fim do fator previdenciário. Para este, aprovamos na semana passada, o pedido de urgência para a votação do projeto.
Como presidente da Câmara, mantenho meu compromisso de defender os direitos dos trabalhadores brasileiros, com a mesma firmeza dos tempos de sindicalista, origem que muito me orgulha.
Em tempos de crise mundial, o Brasil segue com a economia estabilizada e gerando empregos. É a união de todos os trabalhadores e trabalhadoras que está fazendo o Brasil crescer. Por isso, minha homenagem a todos que lutam por um futuro melhor.
Um forte abraço.
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