Projeto apresentado por Fábio Faria prevê vistorias regulares em edifícios

DEPUTADO AFIRMA QUE PL VISA IDENTIFICAR EVENTUAIS FALHAS DE SEGURANÇA QUE POSSAM COMPROMETER A ESTABILIDADE DAS CONSTRUÇÕES

O Brasil não dispõe de um sistema de vistorias periódicas obrigatórias nas edificações. Até hoje, a sociedade tem se contentado com a obrigatoriedade de registro de responsabilidade técnica das construções e vistorias para obtenção de “habite-se” ou licença de uso. Recentes acontecimentos, no entanto, demonstram que esse sistema não tem sido suficiente para evitar desastres. Desmoronamentos ocorridos no Rio de Janeiro e São Paulo, entre outras tragédias, mostram a prevalência de certos fatores, como a existência de instalações elétricas antigas e sobrecarregadas e a realização de reformas sem a devida autorização.

“Esses fatores, mais comuns do que podemos imaginar, acabam por favorecer incêndios e colapsos de estrutura e de instalações, resultando em perdas materiais e humanas. Estamos propondo a obrigatoriedade de vistorias periódicas para verificação do estado geral das edificações e das condições de prevenção e proteção contra incêndio. Essas vistorias, realizadas a cada três anos, abrangeriam as edificações residenciais e comerciais, bem como aquelas utilizadas para reuniões públicas, situadas em áreas urbanas”, explica Fábio Faria.

Segundo o PL 3507/2012 que tramita na Câmara Federal, ficariam excluídas da exigência as edificações com até 100 metros quadrados de área construída e aquelas de uso exclusivamente residencial unifamiliar. O projeto também define as responsabilidades do proprietário do imóvel e visa identificar eventuais falhas de segurança que possam comprometer a estabilidade das construções, proteger a vida dos usuários, facilitar a atuação dos órgãos de proteção e defesa civil e de combate a incêndios.

MEMÓRIA – Em janeiro deste ano, dois prédios e um sobrado desabaram no Centro do Rio de Janeiro (RJ). A principal suspeita levantada após os desabamentos é de que o Edifício Liberdade - o mais alto dos três e primeiro a cair - tinha problemas estruturais, e que estes poderiam ter sido causados por obras que estavam sendo realizadas no edifício.  Obras estavam sendo realizadas no nono andar do prédio. As autoridades que investigam o caso ainda não concluíram se o desabamento aconteceu a partir das obras recente, ou se elas podem ter sido um gatilho final diante de fragilidades acumuladas ao longo do tempo na estrutura. Dezessete pessoas morreram e cinco ficaram feridas.

Em 6 de fevereiro, um edifício em São Bernardo do Campo (SP) desabou, acarretando a morte de uma mulher e uma criança, além de seis feridos. Além disso, moradores de construções circunvizinhas tiveram que abandonar seus lares devido a possível ocorrência de outros desabamentos. Segundo uma testemunha, o edifício teria passado por reformas recentemente.