BRASÍLIA (DF) – O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defendeu nesta quarta-feira (30), o fim da multa de 10% paga pelos empregadores para equalização do FGTS no ato da demissão do trabalhador. Já a multa de 40% sobre o valor do depósito dos trabalhadores demitidos não será alterada.
“Esta multa para equilibrar o FGTS já não se justifica”, admitiu o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, ao receber um grupo de diretores da Confederação Nacional da Indústria (CNI), entre eles, Amaro Sales, presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN). “A proposta não afeta o pagamento da multa de 40% sobre o Fundo de Garantia destinada aos trabalhadores”, assegurou Henrique Alves.
Os empresários da Comissão de Assuntos Legislativos da CNI argumentaram que a multa de 10%, paga pelos empregadores para equalização do FGTS em função das perdas sofridas nos planos econômicos dos governos Collor e Sarney, não faz mais sentido. O FGTS já foi equilibrado pelo governo e a votação do projeto extinguindo a multa está prevista para o próximo mês. A inclusão da matéria na pauta vai ser reivindicada pelo líder do PMDB na próxima reunião do Colégio de Líderes com o presidente Marco Maia. “O projeto conta com o apoio da bancada do PMDB”, disse o deputado.
LUCRO PRESUMIDO - Os representantes da indústria também incluíram na pauta legislativa da CNI o pedido para votação da matéria que amplia o teto do faturamento das empresas que pagam imposto sobre o lucro presumido. O projeto corrige o teto anual de R$ 40 milhões para R$ 70 milhões. Os valores não são corrigidos desde 2003. “A mudança vai permitir a inclusão de novas empresas e beneficiar principalmente o setor de infraestrutura”, disse o presidente da FIERN, Amaro Sales.
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