sexta-feira, 1 de junho de 2012

Simpósio na Câmara de Caicó debate Ficha Limpa


A Câmara Municipal de Caicó, em parceria com a Federação de Câmaras Municipais do RN, realizou nesta sexta-feira (1º) o 1º Simpósio Legislativo do Seridó para vereadores, prefeitos, secretários e assessores municipais. Na platéia também havia estudantes e professores de rede local de ensino.

Depois a apresentação da Filarmônica Recreio Caicoense, os trabalhos foram iniciados com a inauguração do telecentro da FECAM RN e palestra com o jornalista e professor universitário Rui Ricardo, autor do livro "Quer falar bem?".

No período da tarde, o simpósio contou com a presença do advogado especialista em Direito Eleitoral, Erick Pereira, que falou sobre o tema “A Ficha Limpa e o Futuro das Candidaturas”.

“Não podemos cometer injustiça com a generalização. Existem alguns requisitos para a Lei da Ficha Limpa, como as condenações de segundo grau que contenham características do dolo, da má-fé, da irregularidade insanável [quando for o caso dos Tribunais de Contas]. Nós temos que trabalhar com muita paciência, para que não haja uma superlotação de processos no Judiciário”, lembrou Erick Pereira.  “A gente ainda não tinha um conceito bem definido sobre a “Ficha Limpa, mas hoje tivemos a oportunidade de esclarecer todas as nossas dúvidas”, disse o presidente da Câmara, Leleu Fontes. 
Fonte: Assessoria de imprensa 

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