terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Aposentadoria especial assegura direito de pessoas com deficiência, diz Henrique Alves

Brasília (DF) - O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, participou nesta terça-feira (3) da solenidade de assinatura pela presidente Dilma Rousseff do decreto que regulamenta a aposentadoria especial para pessoas com deficiência. 

O decreto regulamenta a Lei Complementar 142, cuja votação foi concluída em abril deste ano pela Câmara dos Deputados. 

O decreto foi assinado na data em que se celebra o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Henrique Alves afirmou que a medida é justa e se soma a outras iniciativas para assegurar direitos a pessoas com deficiência. 

Ele lembra que a proposta, de iniciativa da Câmara, é uma vitória importante das entidades que atuam na área e um reconhecimento do Estado da necessidade de medidas inclusivas para assegurar os direitos básicos dessa população. Aprovada neste ano, a proposta que deu origem a lei tramitava no Congresso desde 2005. 

Mais informações »

Nenhum comentário: