Brasília (DF) - Ao proferir palestra para acadêmicos e pesquisadores no Wilson Center, em Washington, D.C., capital do Estado Unidos, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves destacou a importância do diálogo entre os Poderes para a estabilidade da democracia brasileira.
"Nenhum Presidente pode governar e implementar seus projetos sem a participação ativa do Congresso. Isso demanda um processo permanente de negociação entre Executivo e Legislativo -processo este que requer muitas vezes paciência e obstinação, mas que é a essência do nosso sistema democrático", afirmou.
O presidente ressaltou ainda a necessidade de parceria entre as Instituições: "Quando Executivo e Legislativo se vêem não como adversários, mas - ao lado do Judiciário - como pilares do estado democrático de direito, avanços concretos podem ser alcançados". Henrique Eduardo Alves explicou que a agenda do Congresso e, em particular, da Câmara dos Deputados, reflete, em boa medida, as prioridades nacionais.
O presidente citou as discussões em torno da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, que consumiu quase 40 horas de sessões extraordinárias do plenário até ser aprovada, como exemplo do processo legislativo brasileiro: "Temos mais de 30 partidos, os senhores podem avaliar como sao as discussoes no processo legislativo".
Ao responder perguntas dos presentes sobre quais os próximos assuntos que devem dominar a pauta da Câmara, Henrique Eduardo Alves disse que novas regras para mineração e aeronáutica, com a possibilidade inclusive de ampliação do capital estrangeiro no setor de aviação civil. "Outra questão para o país avançar é a das concessões das rodovias e ferrovias. É bom que as medidas se antecipem ao processo eleitoral, para que a paixão natural desta época nao nos coloque em lados diferentes em questões fundamentais para o Brasil", afirmou o presidente.
As relações comerciais entre os dois países, em especial a mudança no perfil da balança de investimentos nos últimos anos, também foi tema da palestra. O presidente informou que no ano 2000, para cada dólar investido por empresas brasileiras nos Estados Unidos, eram investidos 47 dólares por empresas norte-americanas no Brasil. Em 2012, para cada dólar investido por empresas brasileiras nos Estados Unidos, foram investidos 6,7 dólares por empresas norte-americanas no Brasil. "Não é que o fluxo de investimentos tenha diminuído. O que houve foi um incremento relativamente maior dos investimentos brasileiros, caracterizando nova realidade, de crescente equilíbrio e maturidade na relação bilateral", explicou.
Assessoria de Imprensa
Presidência Câmara dos Deputados
Senhoras e Senhores
Agradeço, ao Embaixador Anthony Harrington, Presidente Emérito da seção norte-americana do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos, e ao Diretor do "Brazil Institute" do "Wilson Center", Paulo Sotero, a oportunidade de participar deste evento.
Quero, em especial, homenagear Woodrow Wilson, grande estadista e visionário que soube, ao longo de uma bem-sucedida carreira política, aliar os anseios norte-americanos por desenvolvimento e bem-estar à tentativa de construção de uma ordem mundial mais justa e pacífica.
Embora em cenários políticos e econômicos muito diferentes dos existentes àquela época, isso é, em essência, o que ainda hoje procuramos: crescimento e bem-estar para os nossos povos, paz e erradicar as injustiças no mundo.
Brasil e Estados Unidos, as duas maiores democracias do que aqui se costuma chamar "Hemisfério Ocidental", podem e devem atuar como parceiros nessa busca. Inclusive porque, mais do que normalmente nos damos conta ou admitimos, são países que têm grandes semelhanças, com muitas características comuns. Ambos se organizam como uniões formadas por estados, embora as unidades subnacionais usufruam graus distintos de autonomia em um e outro país. Ambos têm Constituições baseadas na separação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, cada qual com suas atribuições, configurando, no conjunto, um sistema de pesos e contrapesos.
Ambos adotam o sistema presidencialista de governo, em que o Chefe do Executivo é figura primordial na condução dos destinos nacionais, mas com controle e limites à concentração excessiva de poder. Aliás, nesse aspecto, os Estados Unidos nos serviram de modelo em 1889 no alvorecer da nossa República.
Mais do que isso, compomos, brasileiros e norte-americanos, sociedades multiétnicas e plurais, e compartilhamos os valores essenciais da democracia e dos direitos humanos.
Caberia lembrar, ainda, uma longa tradição de amizade, escorada no fato dos Estados Unidos da América terem sido os primeiros a reconhecer, sob a presidência de James Monroe, nossa emancipação política já em 1824.
Pessoalmente, na minha trajetória na Câmara dos Deputados, combati, com meu partido, o governo militar. Paguei alto preço por defender os ideais democráticos: familiares foram cassados pela ditadura. Mas o arbítrio não nos silenciou, nem o povo se deixou subjugar, tanto é que estou no legislativo, com votações cada vez mais expressivas, desde 1970 na minha 11ª legislatura, somando 42 anos de vida parlamentar.
O Brasil sofre até hoje os efeitos do regime de exceção, mas a redemocratização, a partir da promulgação da Constituição Federal em 5 de outubro de 1988, provou que a democracia é o único regime político que respeita o
povo. Prova cabal são os grandes avanços obtidos desde a retomada do estado de direito comprovam isso fartamente.
Faço um parêntese para ressaltar que a nossa democracia ainda é incipiente e deve ser reforçada e aprimorada a cada dia. Celebraremos, em outubro deste ano, 25 anos de nossa Constituição. Pode parecer tempo reduzido, mas trata-se do mais longo período de democracia desde a proclamação da República há 124 anos!
Percebo que o fim da Guerra Fria e a volta da democracia na região abriram novas avenidas de cooperação: temos hoje o ambiente propício para uma relação madura, de respeito mútuo. Está claro que não precisamos concordar em tudo para ser amigos e parceiros: amizade e parceria não se confundem com alinhamento automático.
O Brasil vive um momento singular, ocupando espaço crescente entre as grandes economias mundiais e sendo cada vez mais respeitado pela estabilidade das suas instituições e pelo compromisso de resgatar sua dívida social. Está em curso um amplo processo de transformação social e econômica do País, no qual os Estados Unidos podem ser parceiro privilegiado. Não em um movimento de mão única, que já não faz sentido, e sim em relação - baseada no respeito mútuo e na complementação de suas economias -, onde os dois lados têm a ganhar, porque se respeitam e se complementam.
Hoje, o desenvolvimento do Brasil representa também impulso para o crescimento norte-americano - seja pelo grande número de brasileiros que visitam este país, contribuindo para sustentar sua indústria do turismo e o comércio, seja pelo crescente volume de investimentos produtivos que fazemos nos Estados Unidos.
A esse respeito, vale acrescentar, fui informado de um dado importante e não muito difundido.
No ano 2000, para cada dólar investido por empresas brasileiras nos Estados Unidos, eram investidos 47 dólares por empresas norte-americanas no Brasil. Em 2012, para cada dólar investido por empresas brasileiras nos Estados Unidos, foram investidos 6,7 dólares por empresas norte-americanas no Brasil.
Não é que o fluxo de investimentos tenha diminuído. O que houve foi um incremento relativamente maior dos investimentos brasileiros, caracterizando nova realidade, de crescente equilíbrio e maturidade na relação bilateral.
Em boa posição no contexto internacional, o Brasil amadurece também internamente, fortalecendo sua democracia com ampla participação popular, eleições livres e limpas, tudo em obediência à nossa ordem constitucional.
Em nosso País, como nos Estados Unidos, o Congresso é chamado a desempenhar um papel central na garantia das liberdades fundamentais e na criação de condições adequadas para o desenvolvimento econômico e social.
A agenda do Congresso e, em particular, da Câmara dos Deputados, reflete, em boa medida, as prioridades nacionais, os grandes temas que precisam ser tratados, os desafios que um país com uma democracia inclusiva deve enfrentar.
Nenhum Presidente pode governar e implementar seus projetos sem a participação ativa do Congresso.
Isso demanda um processo permanente de negociação entre Executivo e Legislativo -processo este que requer muitas vezes paciência e obstinação, mas que é a essência do nosso sistema democrático.
Quando Executivo e Legislativo se veem não como adversários, mas - ao lado do Judiciário - como pilares do estado democrático de direito, avanços concretos podem ser alcançados. No Brasil de hoje, somos testemunhas desse debate democrático permanente e respeitoso entre a Presidência da República e a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Todas as grandes questões das diversas áreas do governo passam necessariamente pelo Congresso, exigem atividade legislativa. Além da função de fiscalizar o bom uso dos recursos públicos e zelar pela prestação de contas do Executivo, o Legislativo é também parceiro na elaboração de políticas de transformação do País, na concretização do projeto nacional de crescimento e de desenvolvimento econômico e social.
Temas como melhoria do ensino fundamental e técnico, ampliação do acesso à saúde, aperfeiçoamento das políticas sociais e de transferência de renda, incluindo a criação de um melhor ambiente de negócios e a ampliação e modernização da nossa infraestrutura, integram o nosso dia a dia. Ou seja, reforçando o que disse
há pouco, a modernização do País se faz, inegavelmente, com a participação ativa do Congresso Nacional.
Em múltiplas ocasiões, o Congresso tem votado questões de interesse relevante para a chamada economia
real, tais como leis de incentivo à pequena e à micro empresa ou regras de desoneração da folha de pagamento de setores com uso intensivo de mão de obra.
As relações exteriores constituem outro tema
de permanente atenção para os Deputados Federais.
No Brasil, os tratados internacionais são objeto de análise nas duas Casas Legislativas. Na Câmara, tal responsabilidade recai sobre a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, cuja competência abrange as questões de política e segurança externas. Temos consciência da crescente importância das relações com os demais países e com os organismos internacionais para os nossos objetivos de desenvolvimento.
A projeção do Brasil em nível internacional deixou de ser um assunto apenas para iniciados e especialistas. Hoje
ocupa a atenção do público, o que, é claro, se reflete no Congresso. No conjunto das nações, os Estados Unidos sobressaem como parceiro fundamental do Brasil. O Congresso, em geral, e a Câmara dos Deputados, em particular, têm plena consciência da importância de fortalecer nossas relações bilaterais. Tanto que aprovamos, recentemente, o Acordo para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, celebrado entre os dois países. Nesta viagem, tive oportunidade de avistar-me com o Presidente da Câmara de Representantes e com Deputados da Comissão de Relações Exteriores e do Brazil Caucus, verificando, em todos os momentos, o desejo de fortalecer as relações entre os Estados Unidos e o Brasil e o respeito com que nosso País passou a ser encarado.
O interesse e o respeito são recíprocos, e em relação a isso tenho uma visão fundamentalmente otimista: estou
certo de que o Brasil e os Estados Unidos continuarão ampliando sua parceria bilateral, em benefício mútuo.
Não apenas nos negócios, que, diga-se de passagem, vão muito bem.
No ano passado, a corrente de comércio entre os dois países superou US$ 59 bilhões. As vendas para os Estados Unidos representaram mais de 11% de nossa exportação total, e as compras de produtos norte-americanos corresponderam a 14,5% do total de nossas importações.
Além dos negócios, contudo, há muitos outros campos abertos a parcerias. No âmbito do Executivo, entre mais de 20 mecanismos bilaterais de cooperação e diálogo vigentes, aparecem temas como aviação civil, energia, cooperação consular, luta contra a discriminação racial e pela igualdade de gênero.
Juntos, também podemos fazer mais para a reforma dos mecanismos de governança global, seja na área da paz e da segurança internacionais, seja nos campos financeiro, econômico e comercial, atualizando e modernizando o Conselho de Segurança e as instituições de Bretton Woods. Esses mecanismos de governança precisam refletir a realidade do mundo multipolar de hoje, para que possam, a partir de renovada legitimidade, agir com mais eficácia e autoridade.
Tal parceria também terá reflexos positivos para toda a região e para a economia global. Em grandes temas de interesse geral, como energias limpas e mudança do clima, faremos diferença se ampliarmos a cooperação. Nessas e em outras áreas, os Legislativos de ambos os países podem ajudar, tanto por meio do seu papel fiscalizador do Executivo quanto pela atividade legislativa propriamente dita.
Seremos grandes parceiros na construção de um mundo melhor para as futuras gerações, inclusive porque alcançamos, nos dois países, uma clara compreensão de que o diálogo maduro se caracteriza pelo respeito às diferenças, de que relações intensas não são construídas e mantidas sem ocasionais divergências. Importante é que existam canais para tratar com franqueza as diferenças que possam surgir ao longo do caminho; importante é que esteja presente o mesmo espírito democrático que valorizamos internamente em nossos países.
A propósito, um grande pensador, jurista e político brasileiro, Rui Barbosa, anteviu, há mais de 100 anos, o quanto isso se tornaria decisivo. Disse ele: "A democracia já não se reduz a uma esperança, não é mais uma questão, não é apenas um direito, não é somente o apanágio de uma cidade ilustrada como Atenas, ou de um grande povo como o romano: é mais, é tudo nas sociedades modernas."
Brasil e Estados Unidos, duas grandes nações, modernas e democráticas, certamente continuarão trabalhando juntas com esse espírito e essa convicção.
Muito obrigado.
Visita oficial de Henrique Eduardo Alves aos EUA repercute na Espanha
,+Aline+Catucci,+executiva+de+contas+da+Turner.JPG)
.JPG)
.JPG)
