Em uma reunião com a diretoria das entidades empresariais de Caicó, a secretária municipal de Tributação, Marleide Carvalho, prestou esclarecimentos sobre as taxas de licenças para utilização de meios de publicidade, valores expressos no novo Código Tributário Municipal. O encontro aconteceu nesta quinta-feira (15), na Casa do Empresário.
“Acreditamos que a publicidade tem que ser feita com responsabilidade, sem prejuízos aos particulares, nem à sociedade. É preciso regulamentar, mas, quanto aos valores das taxas, deve ser considerada a realidade do mercado local”, observou Cleide Nogueira, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Caicó.
A tabela III do Código Tributário regulamenta taxas de licença para publicidades em paredes de qualquer estabelecimento, em veículos, alto-falantes, outdoor, entre outros. “Para fixação de faixas, por exemplo, o primeiro passo deverá ser o envio de um requerimento para a secretaria de Infraestrutura”, explicou Marleide Carvalho.
Após os esclarecimentos, Dênio Alves, presidente da Associação Comercial, Industrial e Serviços de Caicó, destacou que as entidades voltarão a se reunir e darão sugestões ao executivo para ajustes na legislação.“É importante organizar a publicidade e combater a poluição visual em Caicó, mas é preciso ser prudente e não prejudicar mais ainda a classe empresarial com os tributos”, alertou Dênio. Por Referência Comunicação
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