A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Governo do Estado que dispõe sobre o subsídio dos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do RN. A matéria, que altera a Lei Complementar 463 de 3 de janeiro de 2012, concede reajuste de 32%, a ser operacionalizado nas datas e nos seguintes percentuais: 6% a partir de 1º de setembro de 2014; 8% a partir de 1º de março de 2015: 9% a partir do dia 1º de setembro de 2015 e 9% a partir do dia 1º de março de 2016.
O deputados que compõe a CCJ seguiram o parecer favorável emitido pelo relator, Hermano Morais (PMDB), mas fizeram ressalvas quanto a fonte de recursos para o pagamento do reajuste. “É um tema que precisa ser retomado no futuro. Não está indicado no processo de onde vem esse recurso e ficou claro que teremos um novo governo no ano que vem. A minha preocupação é que isso fique só no papel”, disse Kelps Lima (SOLIDARIEDADE). O deputado George Soares (PR) declarou “temor pelo cumprimento” do PL. “Aprovamos, pois é costume desta Casa, ainda que tenha o impacto financeiro que vai provocar”, disse Agnelo Alves (PDT).
Na mensagem encaminhando o Projeto, a governadora Rosalba Ciarlini registra que os policiais e bombeiros militares realizam atividade essencial e indispensável à sociedade, na área da segurança pública, a exemplo do policiamento ostensivo e das ações de defesa civil em todo o Estado. Diz ainda que a medida vai valorizar os militares estaduais, estimulando esses agentes públicos a desempenhar as respectivas atribuições com maior dedicação profissional.
O deputados que compõe a CCJ seguiram o parecer favorável emitido pelo relator, Hermano Morais (PMDB), mas fizeram ressalvas quanto a fonte de recursos para o pagamento do reajuste. “É um tema que precisa ser retomado no futuro. Não está indicado no processo de onde vem esse recurso e ficou claro que teremos um novo governo no ano que vem. A minha preocupação é que isso fique só no papel”, disse Kelps Lima (SOLIDARIEDADE). O deputado George Soares (PR) declarou “temor pelo cumprimento” do PL. “Aprovamos, pois é costume desta Casa, ainda que tenha o impacto financeiro que vai provocar”, disse Agnelo Alves (PDT).
Na mensagem encaminhando o Projeto, a governadora Rosalba Ciarlini registra que os policiais e bombeiros militares realizam atividade essencial e indispensável à sociedade, na área da segurança pública, a exemplo do policiamento ostensivo e das ações de defesa civil em todo o Estado. Diz ainda que a medida vai valorizar os militares estaduais, estimulando esses agentes públicos a desempenhar as respectivas atribuições com maior dedicação profissional.
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