Estado brasileiro ainda precisa se educar para respeitar diferenças, diz Henrique Alves‏

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, afirmou que o estado brasileiro avançou historicamente na produção de leis e normas para assegurar direitos das pessoas com deficiência, mas muitas dessas normas ainda precisam de regulamentação e o estado e a sociedade ainda precisam se educar para respeitar as diferenças. A afirmação foi feita na sessão solene em homenagem aos 15 anos do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).

O deputado lembrou que 45,6 milhões de pessoas se declararam com algum tipo de deficiência no Censo de 2010, o que representa 23,9% da população brasileira. É um número elevado, segundo Henrique Alves, e que exige políticas públicas efetivas para assegurar os direitos dessas pessoas.  “A Constituição Federal de 1988, no artigo 37, inciso VIII, consagrou a reserva, em concurso público, de vagas para pessoas com deficiência. No âmbito da iniciativa privada, a reserva legal de cargos, estabelecida na chamada Lei de Cotas (Lei 8.213/91), mostrou-se outro avanço importante. Não resta dúvida, que estamos mais sensibilizados, mais conscientes, mas  ainda há muito a ser feito”.

Reforma do Plenário

Henrique Alves informou que, a partir de julho, a Câmara vai promover reforma no Plenário Ulysses Guimarães para facilitar o acesso de pessoas com deficiência à mesa. O início das obras, que devem durar três meses, está previsto para 18 de julho. Durante esse período, as sessões serão realizadas no auditório Nereu Ramos.

Pelo projeto, a mesa onde fica o presidente durante as sessões será rebaixada em 30 centímetros e haverá rampas nos dois lados, facilitando também o acesso às duas tribunas usadas pelos parlamentares para discursos.  Logo após, seu pronunciamento, Henrique Alves transferiu a presidência da sessão para a deputada Rosinha da Adefal (PTB-AL), autora do requerimento para a realização da homenagem ao Conade.

Ela agradeceu a coragem do presidente da Câmara em determinar a reforma, mesmo com a oposição de alguns parlamentares, e elogiou sua consciência de empreender ações para que a Casa respeite os princípios de acessibilidade. “A Casa que produz leis não pode desrespeita-las”.

Foto: Luiz Macedo

Por Assessoria de imprensa