O deputado lembrou que 45,6 milhões de pessoas se declararam com algum tipo de deficiência no Censo de 2010, o que representa 23,9% da população brasileira. É um número elevado, segundo Henrique Alves, e que exige políticas públicas efetivas para assegurar os direitos dessas pessoas. “A Constituição Federal de 1988, no artigo 37, inciso VIII, consagrou a reserva, em concurso público, de vagas para pessoas com deficiência. No âmbito da iniciativa privada, a reserva legal de cargos, estabelecida na chamada Lei de Cotas (Lei 8.213/91), mostrou-se outro avanço importante. Não resta dúvida, que estamos mais sensibilizados, mais conscientes, mas ainda há muito a ser feito”.
Reforma do Plenário
Henrique Alves informou que, a partir de julho, a Câmara vai promover reforma no Plenário Ulysses Guimarães para facilitar o acesso de pessoas com deficiência à mesa. O início das obras, que devem durar três meses, está previsto para 18 de julho. Durante esse período, as sessões serão realizadas no auditório Nereu Ramos.
Pelo projeto, a mesa onde fica o presidente durante as sessões será rebaixada em 30 centímetros e haverá rampas nos dois lados, facilitando também o acesso às duas tribunas usadas pelos parlamentares para discursos. Logo após, seu pronunciamento, Henrique Alves transferiu a presidência da sessão para a deputada Rosinha da Adefal (PTB-AL), autora do requerimento para a realização da homenagem ao Conade.
Ela agradeceu a coragem do presidente da Câmara em determinar a reforma, mesmo com a oposição de alguns parlamentares, e elogiou sua consciência de empreender ações para que a Casa respeite os princípios de acessibilidade. “A Casa que produz leis não pode desrespeita-las”.
Foto: Luiz Macedo
Por Assessoria de imprensa
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