quarta-feira, 16 de julho de 2014

Assembleia Legislativa aprova LDO para 2015

assembleia LDO
Os deputados aprovaram à unanimidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, com 32 emendas apresentadas pelos parlamentares para adequação da LDO ao Plano Plurianual em vigor. O relator do projeto na Comissão de Finanças e Fiscalização (FCC) foi o deputado José Dias (PSD). 
“É um documento de muita responsabilidade, porque se trata de um orçamento para o primeiro ano do novo governo”, disse o deputado Fernando Mineiro (PT) na discussão da matéria. O relator, José Dias, explicou que as emendas dos parlamentares adequaram o texto original para que ficasse em harmonia com o Plano Plurianual.
A LDO traça as metas fiscais e prioridades da Administração Pública Estadual; a estrutura e organização dos orçamentos; diretrizes gerais para a elaboração e execução dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos do Estado; despesas com pessoal e encargos sociais; alterações na legislação tributária estadual e política de aplicação da agência oficial de fomento. 
De acordo com a mensagem do governo, para o exercício de 2015 as receitas e despesas primárias projetadas alcançam níveis de R$ 10,7 bilhões e de R$ 10,4 bilhões, respectivamente, gerando, dessa forma, um resultado primário de cerca de R$ 302,7 milhões.

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