O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti, manteve a suspensão da festa da padroeira da cidade de Santa Rita (na Grande João Pessoa) deste ano, que teria início nesta sexta-feira (22) e terminaria a próxima segunda-feira (25). Ele negou liminar impetrada pela defesa do prefeito do Município, Reginaldo Pereira (PRP). À tarde, a prefeitura disse que a festa foi definitivamente cancelada.
O desembargador manteve a decisão judicial da 5ª Vara de Santa Rita, divulgada nessa quarta-feira (20), cancelando o evento. A Justiça aceitou o pedido do Ministério Público da Paraíba de que o município deve regularizar o pagamento de servidores e serviços em vez de promover festas.
De acordo com o advogado da defesa do prefeito, Edward Johnson, a alegação para o recurso é de que o Poder Judiciário estaria interferindo nas decisões que só cabem ao Poder Executivo. “Essa é uma interferência indevida”, justificou. Contudo, em seu despacho o desembargador Marcos Cavalcanti afirma que cabe ao judiciário evitar a má gestão.
“Não se trata de invasão da administração, mas da responsabilidade com o erário e, sobretudo, respeito ao povo. E tendo havido a provocação, o magistrado que permitisse essa afronta à cidadania seria irresponsável. Por tais razões, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo”, diz trecho da decisão.
Edward Johnson informou ao Portal Correio que estava analisando a decisão do desembargador para posteriormente, se cabível, entrar com recurso no Superior Tribunal de Justiça. Porém, no começo da tarde, a prefeitura informou que a festa foi definitivamente cancelada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário