Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (2) projeto de lei (PLS 644/2015) que regulamenta o exercício da profissão da dança. De autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA), a proposta garante o livre exercício da dança, ao vedar a exigência de inscrição desse profissional em conselhos de fiscalização de outras categorias.
Hoje, os conselhos regionais de Educação Física consideram que a dança profissional está sob sua jurisdição. Por isso, exigem de bailarinos, coreógrafos e dançarinos a comprovação de habilitação em curso de graduação em Educação Física e a inscrição profissional no respectivo Cref.
— Essa é a maior razão de ser deste projeto — afirmou a relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA).
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