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sexta-feira, 21 de maio de 2021

Câmara aprova MP que iguala encargos de internet e de serviço móvel

 


A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (20) a Medida Provisória (MP) 1018/20, que reduz encargos incidentes sobre antenas ligadas ao serviço de internet por satélite. O texto iguala essas alíquotas às que já são cobradas do serviço móvel de telecomunicações. Foram 302 votos favoráveis e 59 contrários. Agora, a proposta segue para análise do Senado.

As alterações afetam a legislação relacionada ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e são referentes a estações do Serviço Suportado por Meio de Satélite, em especial as incidentes sobre estações conhecidas como VSATs, as antenas de comunicação satelital de tamanho reduzido.

Segundo a argumentação do Poder Executivo, responsável por editar a MP, os valores de taxas e contribuições modificados impactam negativamente no preço dos serviços de banda larga via satélite e dificultam sua aquisição pela população.

De acordo com o governo, a medida vai estimular o aumento desse tipo de serviço, que hoje conta com 350 mil pontos. A estimativa é chegar a 750 mil estações.


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