Um parecer publicado pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirma não ser possível a exigência do comprovante de vacinação em universidades e institutos federais. O documento ainda alerta que a exigência só poderá ocorrer caso exista uma lei federal versando sobre o tema.
O parecer foi solicitado pelo ministério no fim de outubro à Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria Geral da União (CGU). Algumas instituições federais já aprovaram a exigência do comprovante de vacinação para alunos e professores e outras estudavam a medida para o início do próximo ano letivo.
Ainda segundo o documento às instituições de ensino competem apenas a “implementação de protocolos sanitários”, descartando a exigência do comprovante vacinal.
Ribeiro é contrário à manutenção das aulas em sistema remoto e já fez apelos para que as universidades retomassem as atividades presenciais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário