O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que cria o Programa Auxílio Brasil , em substituição ao Bolsa Família .
A nova lei também cria o Programa Alimenta Brasil que substitui o Programa de Aquisição de Alimentos, além de definir metas para taxas de pobreza no Brasil.
A sanção está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 30 de dezembro de 2021.
De acordo com a nova lei, o Benefício Primeira Infância será no valor de R$ 130,00 mensais, destinado às famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza que possuam em sua composição crianças com idade entre 0 (zero) e 36 (trinta e seis) meses incompletos, pago por integrante que se enquadre em tal situação;
Já o Benefício Composição Familiar: no valor de R$ 65,00 mensais, é destinado às famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza que possuam em sua composição gestantes, nutrizes ou pessoas com idade entre 3 (três) e 21 (vinte e um) anos incompletos, pago por integrante que se enquadre em tais situações
São elegíveis ao Programa Auxílio Brasil as famílias: em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal se situe entre R$ 105,01 (cento e cinco reais e um centavo) e R$ 210,00 (duzentos e dez reais); e em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00 (cento e cinco reais).
Outras informações podem ser obtidas no site in.gov.br
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