Os professores da Rede Municipal de Ensino de Natal estão acampados em frente à Câmara Municipal de Natal desde esta terça-feira (5). De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN), a categoria tenta impedir a votação, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar, encaminhado pela Prefeitura de Natal, acerca do Piso Salarial dos professores.
O motivo da oposição à proposta é que, segundo o Sinte-RN, o PL “transformaria o Piso Salarial, que é a menor remuneração possível a ser paga à categoria, em Teto Salarial – maior valor possível a ser concedido a uma categoria profissional”. Pela proposta, o Executivo Municipal sugere que os salários dos educadores municipais, em 2022, seriam determinados conforme a carga horária, distribuída da seguinte forma:
R$ 3.845,63 (40 horas);
R$ 2.884,23 (30 horas);
R$ 1.922,82 (20 horas).
No entanto, ainda de acordo com a categoria, essa proposta traria a “concessão de uma reposição salarial ínfima sobre o vencimento base vigente dos educadores da Rede Municipal, e dos aposentados que possuem paridade legal”. Os professores alegam também que, na prática, o reajuste real de 33,24%, previsto no Piso Salarial para 2022, alcançaria menos de 1% dos professores da capital.
Na avaliação do coordenador geral do Sinte-RN, Bruno Vital, “o projeto desvaloriza os professores e a carreira; cita a carga horária de 40 horas, que não existe nos quadros do município; e não oferta qualquer atualização salarial para grande parte da categoria. Para aqueles educadores que ainda serão contemplados com algum reajuste, esse reajuste será, na maioria dos casos, um valor irrisório. Somado a isso, o PL não apresenta qualquer tabela para o plano de carreira”, conclui.
No documento encaminhado à Câmara Municipal de Natal e assinado pelo prefeito Álvaro Dias, o Executivo destaca que “a proposição tem por objetivo atender às disposições legais, focada nos aspectos de regularidade fiscal e possível variáveis que poderão ser absorvidas no contexto orçamentário e financeiro, bem como pela previsão de recursos do Fundeb 2022. Por outro lado, é preciso destacar que a matéria tem por fundamento o atendimento do preceito legal”.
Nesta quarta-feira (6), o acampamento de greve segue no local até o final da tarde. A categoria pede aos parlamentares a dispensa da tramitação de urgência, bem como a derrubada do projeto quando este chegar ao plenário. Ainda de acordo com o Sinte-RN, a avaliação é que são necessários mais esclarecimentos sobre a proposta e uma análise aprofundada.
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