Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) mostrou que pelo menos 47 municípios potiguares não realizam concurso público há mais de 10 anos, estando 12 dessas cidades há 20 anos sem a realização de um certame para recomposição do quadro de funcionário (veja lista no final da reportagem). O TCE/RN também constatou que entre 2008 e 2021 foram realizados 256 concursos públicos municipais no estado.
O objetivo do levantamento é obter um panorama acerca da forma de ingresso de agentes públicos para a composição do quadro permanente de pessoal dos municípios do estado do Rio Grande do Norte e faz parte Plano de Fiscalização Anual da Corte de Contas do período 2021/2022.
Segundo o TCE/RN, o relatório demonstra que os municípios com maior número de concursos são os quais possuem maior população. A média de realização de concursos foi de 12 certames por ano, entre 2000 e 2021.
O ano de 2001 foi o que teve o maior número de concursos públicos municipais: 21. Já em 2004 e 2012, houve o menor número de certames: apenas cinco.
Mesmo abarcando 2020 e 2021, o TCE/RN ressaltou que o levantamento não computou inteiramente esses anos devido as limitações impostas pela legislação relativa ao combate à pandemia de Covid-19, que não permitiram novos certames no período.
Os dados foram levantados pela Diretoria de Atos de Pessoal do TCE/RN entre os meses de fevereiro e julho de 2021, quando foi solicitado aos 167 municípios potiguares a resposta de um questionário sobre o tema. 28 cidades não enviaram os dados e poderão responder procedimentos de apuração de responsabilidade.
Análise
A equipe técnica da Diretoria de Atos de Pessoal do TCE/RN também mediu
se há uma relação entre um maior número de concursos e uma gestão mais
eficaz. A eficácia é medida pelo Índice de Efetividade da Gestão
Municipal (IEGM), calculado pelos Tribunais de Contas. O índice traduz a
efetividade da gestão municipal nas áreas de prestação de serviços
básicos.
“A relação entre quantidade de concursos e posição do Município no IEGM é muito fraca ou inexistente. Dessa forma, observou-se que cidades com IEGM baixo realizaram muitos concursos e outros com IEGM alto não realizaram. Ocorrendo, também, situações opostas”, diz o relatório.
O resultado do estudo será enviado para conhecimento da Federação dos Municípios do RN. Além disso, deve “ser usado na seleção de casos que mereçam aprofundamento pelos auditores, de modo a alcançar indícios e evidências que reforcem a justificativa de auditorias futuras, a exemplo da possibilidade de cruzamento com dados de proporcionalidade entre cargos efetivos e não efetivos na composição dos quadros de servidores”, aponta o relatório.
Não realizam concurso há mais de 20 anos:
- Água Nova
- Caiçara do Norte
- Caraúbas
- Florânia
- Francisco Dantas
- Jandaíra
- Maxaranguape
- Olho D'água do Borges
- Riacho de Santana
- São José do Campestre
- Severiano Melo
- Tibal
Veja quais municípios não realizam concurso há mais de 10 anos cliquando aqui.
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