O senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, deve apresentar ainda hoje (28), o relatório da proposta que vai aumentar para R$ 600 o Auxílio Brasil, dobrar para R$ 106 o vale-gás, pagar um voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos e ainda subsidiar o transporte gratuito de idosos.
Ele aguarda apenas um parecer da assessoria jurídica do Senado quanto à concessão do vale-diesel diante das restrições da legislação eleitoral.
Em relação ao Auxílio Brasil e ao Bolsa-gás gás são programas que já existem, portanto, eles não ferem o princípio da anualidade e da anterioridade. Já existem pareceres, portanto, não existem restrições do ponto de vista da legislação eleitoral em relação a essas propostas, como também não existem em relação à gratuidade do idoso.
Quanto ao voucher, essa é uma discussão que nós estamos aprofundando. Segundo Fernando Bezerra Coelho, os R$ 35 bilhões de crédito extraordinário para bancar os benefícios não serão contabilizados no teto de gastos.
Após a aprovação pelo Senado e pela Câmara dos Deputados e promulgação da proposta é que o Ministério da Economia vai definir as regras de inscrição dos caminhoneiros habilitados a receberem o voucher de R$ 1 mil. Tanto o aumento dos benefícios quanto o vale-diesel serão pagos em cinco parcelas de agosto a dezembro deste ano.
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