A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, 13, em
segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição que decreta estado de
emergência no País para respaldar a concessão e ampliação, pelo governo
de Jair Bolsonaro, de uma série de benefícios sociais às vésperas da
eleição. Para concluir a votação da chamada PEC Kamikaze, ainda falta a
análise de dois destaques.
Só depois, poderá ir à promulgação do
Congresso. No segundo turno, foram 469 votos a favor, 17 contrários e 2
abstenções. Para garantir o quórum de deputados da base governista e
impedir a oposição de emplacar mudanças no texto, o presidente da Casa,
Arthur Lira (PP-AL), fez uma manobra e permitiu que os parlamentares
votassem de forma virtual, por meio de um aplicativo.
Articulada
pelo Palácio do Planalto com a base governista no Congresso, a PEC
aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês e concede uma
"bolsa caminhoneiro" de R$ 1 mil mensais. O custo das medidas é de R$
41,25 bilhões fora do teto de gastos - a regra que limita o crescimento
das despesas do governo à inflação do ano anterior.
Durante
a análise em primeiro turno dos destaques, que são sugestões de
mudanças ao texto principal, a oposição tentou tornar o Auxílio Brasil
de R$ 600 permanente e derrubar o estado de emergência - dispositivo
incluído na PEC para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de
possíveis punições da Lei Eleitoral, que proíbe a criação de benesses às
vésperas da eleição, exceto em casos de calamidade pública e emergência
nacional.
Nesta terça-feira, 12, a PEC foi
aprovada em primeiro turno com 393 votos a favor e 14 contrários. O dia,
contudo, foi marcado por uma "força-tarefa" do governo para mobilizar a
base diante do risco de falta de quórum. Lira alegou problemas na
conexão de internet e suspendeu a sessão, que foi retomada hoje. A
oposição, porém, defendeu o cancelamento daquela sessão. Lira, então,
acatou o pedido e convocou nova sessão, de forma virtual. No entanto, o
presidente da Câmara manteve o resultado da votação de ontem.
Diante
dos problemas tecnológicos na Câmara ontem, os governistas passaram a
temer que o quórum de deputados no plenário diminuísse e a oposição,
assim, conseguisse derrubar na análise dos destaques o estado de
emergência. O mesmo temor havia ocorrido na última quinta-feira, 7, na
primeira vez que Lira levou a PEC ao plenário.
Com
a manobra para que os deputados marcassem presença no plenário e
votassem de forma virtual hoje, o governo teve mais segurança para
impedir a ofensiva da oposição. Antes, os deputados precisavam marcar
presença direto no plenário, mas muitos já viajaram para suas bases
eleitorais.
O artifício de Lira foi criticado
pela oposição.
"O presidente da Câmara é hoje um caminhão sem freio
descendo uma ladeira, impondo os seus caprichos sobre todas as regras
constitucionais, legais e regimentais. Um caminhão sem freio descendo
uma ladeira atropela quem passa na frente, mas uma hora bate no muro e
se arrebenta", escreveu no Twitter o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM),
ex-vice-presidente da Casa.
Ontem, a Polícia
Federal (PF) chegou a ir à Câmara para investigar o problema técnico nos
servidores de internet. "Foi instaurado procedimento preliminar de
apuração na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal e as
diligências continuam a fim de esclarecer prontamente o ocorrido",
disse Lira hoje.
O líder do PL na Câmara,
Altineu Côrtes (RJ), chegou a falar em "fraude" e "ataque à democracia",
mas Lira negou que a votação no painel do plenário tenha sido fraudada.
"Foram interrompidos simultaneamente os dois links de Internet,
fornecidos por empresas distintas.
Trata-se de uma ocorrência grave e
sem precedentes. Para assegurar que todos os deputados exerçam seu
legítimo direito de voto, foi suspensa a sessão e determinada a
investigação imediata das causas e responsabilidades da pane do
sistema", afirmou o presidente da Câmara em nota.
Além
do aumento do Auxílio Brasil a R$ 600 e da concessão da "bolsa
caminhoneiro" de R$ 1 mil mensais, a PEC prevê auxílio gasolina a
taxistas de R$ 200 mensais, a ampliação do vale-gás a famílias de baixa
renda e recursos para o programa Alimenta Brasil e para subsidiar a
gratuidade a idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos.
Todas as medidas valem somente até o fim deste ano. Por Estadão Conteúdo
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