A votação da Proposta de Emenda à Constituição PEC dos Benefícios deve acontecer nesta terça-feira (12), às 13h55, no plenário da Câmara dos Deputados. A sessão ocorrerá depois que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação na semana anterior, após o texto ter sido aprovado pela comissão especial da Casa, com ressalvas dos deputados da oposição.
A PEC dos Benefícios estabelece alguns subsídios à população em meio à alta da inflação, como a criação de um auxílio de R$ 1 mil a caminhoneiros e um auxílio ainda sem valor definido a taxistas, além da ampliação do Auxílio Brasil para, ao menos, R$ 600 mensais, e o vale-gás para cerca de R$ 120 a cada dois meses, entre outros pontos.
O projeto gera R$ 41,25 bilhões de despesas excepcionais até 31 de dezembro.
Para ser aprovado em plenário, o texto precisa ter o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares (308 dos 513 deputados), em dois turnos de votação.
À CNN, o deputado Christino Áureo (PP-RJ), relator da PEC na Câmara dos Deputados, disse que está certo de que a proposta será aprovada nos dois turnos no plenário da Casa.
“Tenho uma visão muito clara que na terça vamos conseguir”, disse Áureo, após o adiamento da sessão por Lira.
“Não considero que seja uma vitória da oposição esse adiamento de uma PEC que traz um conjunto de benefícios. Embora a oposição tenha divergências sobre prazos, entendo que são favoráveis ao mérito da proposta e votarão a favor na próxima terça”, acrescentou.
Para o relator da PEC dos Benefícios na comissão especial que analisou o texto, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), o adiamento da votação no plenário da Câmara foi necessário devido à dificuldade para obtenção do quórum necessário.
“Em uma quinta-feira a noite, em uma época dessa, período de festa junina, pré-convenções partidárias, candidatos na rua, era muito difícil ter quórum”, afirmou o parlamentar, em entrevista à CNN Brasil.
“A gente tem que entregar a votação e a homologação até o dia 15 de julho, ou seja, até a próxima sexta-feira. E esse adiamento só serviu para confirmar o que eu estava pensando. Qualquer mudança que fizéssemos, poderíamos estar prejudicando mais de 30 milhões de brasileiros, porque exigiria uma segunda votação no Senado e não teríamos tempo hábil”, completou.
A PEC dos Benefícios foi aprovada na quinta-feira passada pela comissão especial da Câmara, passando agora para o plenário. A proposta encontrou resistência de alguns deputados da oposição, que a acusaram de ser eleitoreira e ignorar alguns grupos, como motoristas de aplicativos. Mesmo com as ressalvas, ela foi aprovada por 36 votos a favor e 1 contra.
Segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como o estado de emergência.
Por isso, foi incluído na PEC um dispositivo que prevê a decretação de estado de emergência no país até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais, o que foi bastante criticado pela oposição.
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