O Governo do Rio Grande do Norte anunciou, nesta sexta-feira (01) a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O corte vale para produtos e serviços como combustíveis, gás natural, energia elétrica e comunicações, que terão redução do imposto em 18%.
A decisão será publicada no edição do Diário Oficial do Estado neste sábado (02), em carater extraórdinário, com a regulamentação da Lei Complementar Federal 194/2022, que determinou a redução das taxas.
De adordo com o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, essas medidas devem causar um impacto na casa dos 90 milhões de reais por mês na arrecadação do ICMS. "O que o governo espera é que essa medida chegue a reduzir os preços dos combustíveis nas bombas, beneficiando a população", ressaltou Carlos Eduardo.
A redução do imposto estadual ocorreu depois do projeto de lei
sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), no dia 23 de junho, que
limita o ICMS. Na lei sancionada, os estados não podem cobrar taxa
superior à alíquota, que pode oscilar entre 17% e 18% dependendo do
estado.
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