A Diretoria da Agência Nacional de Petróleo-ANP aprovou a resolução que trata da revisão da Portaria, que regulamenta os procedimentos referentes à apuração e a pagamento aos proprietários de terra.
O pagamento aos proprietários de terra é uma compensação financeira devida pelas empresas concessionárias de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural aos proprietários das terras onde são realizadas essas atividades. Esse pagamento é realizado mensalmente.
Com a nova resolução, a alíquota padrão hoje em vigor, de 1% sobre a receita bruta de produção, será flexibilizada, variando entre 0,5% e 1%. Essa alteração somente terá efeito para as novas licitações, não impactando os campos atualmente em produção e atuais proprietários de terra.
A resolução entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União.
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