O preenchimento de vagas, por meio de um novo concurso DPU, segue no radar do Governo Federal. Pelo menos, essa é a previsão que consta no anexo V do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 enviado ao Congresso Nacional, na última quarta-feira, 31.
Conforme o texto, para a Defensoria Pública da União, são esperadas 88 vagas, sendo 57 para provimento e 31 para criação. Desta forma, há possibilidade do concurso de 2023 oferecer 57 vagas imediatas.
O número ficou abaixo do previsto para este ano no PLOA 2022. Na ocasião, o Governo Federal previa a criação de 1.011 vagas, sendo 811 referentes ao Projeto de Lei (PL) 7.922 de 2014 e 200 do PL 7.923, também de 2014.
No projeto orçamentário deste ano, o Governo ainda previa o preenchimento de 237 vagas, sendo 37 referentes aos cargos vagos e 200 para a ocupação de postos criados no PL 7.923.
No entanto, parte dessa previsão foi cumprida, em junho deste ano, com a sanção da criação das 811 vagas efetivas para a Defensoria Pública da União (DPU). Desse total, 401 são para cargos de técnico, de nível médio, e 410 para analista, de nível superior.
O que falta para o concurso DPU sair?
Previsto no orçamento e com 811 vagas recém-criadas, os interessados no concurso DPU questionam o que falta para a publicação do edital.
O primeiro passo é a autorização para o concurso. Em seguida, será formada uma comissão para verificar a necessidade de servidores, os cargos com maior carência, além do impacto orçamentário dessas nomeações.
A etapa seguinte é a elaboração do termo de referência, que serve como um espelho para o edital. Esse documento, que traz informações importantes sobre cargos, vagas, requisitos e estrutura de provas, é usado durante a escolha da banca organizadora.
Neste caso, a instituição que apresentar a melhor proposta será contratada para receber as inscrições, viabilizar e aplicar as etapas da seleção, como as provas objetivas.
Apesar da criação dos novos cargos, a DPU ainda não tem uma previsão de quando o concurso será realizado.
"No momento, não há uma previsão para realização de concurso público para o quadro de servidores da Defensoria Pública da União", disse a DPU, em nota enviada em julho deste ano.
Apesar disso, a previsão que consta no PLOA 2023 é um indicativo de que o Governo Federal pode autorizar o concurso e preencher, no ano que vem, pelo menos 57 vagas efetivas.
Vale lembrar que o último concurso DPU para área Administrativa foi realizado em 2015. Já para carreira de defensor público federal, a seleção anterior ocorreu em 2017.
Sem concurso, DPU atua com 80% de servidores cedidos
À espera de autorização para um novo concurso DPU para efetivos, 80% dos servidores da área de Apoio são cedidos de outros órgãos. O quantitativo foi passado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef).
Há ainda carência para defensor público. Cerca de 600 profissionais ocupam o cargo, quando seriam necessários, pelo menos, 1.483 em âmbito federal.
Existem mais de 90 aprovados no concurso de 2019 aguardando nomeação. Entretanto, falta verba para nomeações.
"A falta de defensores públicos põe em risco o direito de acesso à justiça de brasileiras e brasileiros que neste momento enfrentam a fase mais crítica de uma pandemia cujos efeitos nefastos atingem de forma mais grave e mais significativa as populações mais vulneráveis", ressaltou Luciana Dytz, ex-presidente da Anadef, em maio de 2021, durante entrevista ao Congresso em Foco.
Segundo Luciana, a carga de trabalho dos defensores se multiplicou no decorrer da pandemia. “Sem que tenha havido o correspondente apoio para expansão da estrutura da DPU”, pontuou.
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