O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, enviado pelo Governo Federal, traz o provimento de 230 vagas para aprovados no concurso Senado. O texto ainda precisa ser validado pelo Congresso Nacional e pode ter modificações.
A previsão no Orçamento já é um sinal positivo de que o cadastro de reserva do concurso para o Senado pode ser bem aproveitado. Além das 22 vagas imediatas, o órgão pretende ter 998 excedentes disponíveis para convocação durante o prazo de validade da seleção.
O texto do PLOA 2023 não determina em quais carreiras serão preenchidas as vagas. De acordo com o secretário do Ministério da Economia, Esteves Colnago, essa será uma decisão do presidente eleito.
Os quantitativos representam uma estimativa para provimento de vagas, e não uma autorização. No entanto, já indicam que os provimentos estarão no radar da próxima Administração a partir do ano que vem.
As inscrições do concurso Senado ficam abertas até 21 de setembro, pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV) , banca organizadora. Primeiro, é necessário preencher o formulário com todos os dados solicitados.
Em seguida, gerar o boleto e pagar a taxa de R$55 para policial legislativo; R$73 para analista legislativo; e R$94 para consultor legislativo e advogado. O pagamento pode ser feito até 23 de setembro.
Todas as oportunidades são para carreiras de nível superior. Um dos grandes atrativos é a remuneração. Em início de carreira, os aprovados poderão ganhar até R$34 mil.
Confira os detalhes sobre os cargos a seguir:
Técnico legislativo - policial legislativo
Vagas: 7 imediatas e 173 para cadastro de reserva
Requisitos: nível superior completo em qualquer área e a Carteira Nacional de Habilitação na categoria B (requisito de escolaridade deixou de ser nível médio em abril de 2022)
Remuneração inicial: R$20.410,07, já incluindo o auxílio-alimentação de R$982,28
Analista legislativo
Vagas: 12 imediatas (para seguintes áreas: Administração; Arquivologia; Assistência Social; Contabilidade; Enfermagem; Engenharia Eletrônica e Telecomunicações; Engenharia do Trabalho; Informática Legislativa; Processo Legislativo; Registro e Redação Parlamentar) e 688 para cadastro de reserva.
Requisitos: nível superior completo na área que deseja concorrer
Remuneração inicial: R$26.880,04, já incluindo o auxílio-alimentação de R$982,28
Consultor Legislativo
Vagas: 2 imediatas (sendo uma para Assessoramento em Orçamentos e uma para Assessoramento Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário) e 100 para cadastro de reserva.
Especialidades: as oportunidades serão para Orçamento e Direito Financeiro; Orçamento e Análise Econômica; Agricultura; Comunicações e Tecnologia da Informação; Desporto e Cultura; Direito Civil, Processual Civil e Agrário; Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo; Direito do Trabalho e Direito Previdenciário; Direito Econômico; Direito Internacional Público; Direito Penal; Direito tributário; Direitos Humanos e Cidadania; Economia do Trabalho, Renda e Previdência; Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano; Educação; Meio Ambiente; Minas e Energia; Política Econômica e Finanças Públicas; Política Econômica e Sistema Financeiro; Políticas Microeconômicas; Pronunciamentos; Saúde e Transportes.
Requisitos: nível superior completo
Remuneração inicial: R$34.443,96, já incluindo o auxílio-alimentação de R$982,28
Advogado
Vagas: 1 imediata e 19 para cadastro de reserva
Requisitos: Bacharelado em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil
Remuneração inicial: R$34.443,96, já incluindo o auxílio-alimentação de R$982,28
Concurso Senado tem provas marcadas para novembro
As etapas do concurso para o Senado Federal são variáveis conforme a carreira escolhida:
► Técnico Legislativo (policial legislativo): Provas objetivas; provas discursivas; exame de sanidade física e mental; teste de aptidão física; exame psicotécnico; sindicância de vida pregressa e investigação social.
► Analista Legislativo: Provas objetivas; provas discursivas; prova prática/taquigrafia (especialidade de Registro e Redação Parlamentar);
► Consultor Legislativo: Provas objetivas; provas discursivas; prova de títulos.
► Advogado: Provas objetivas; provas discursivas; prova de títulos.
As avaliações objetivas para todos os cargos serão aplicadas no dia 6 de novembro, nas capitais dos estados brasileiros e no Distrito Federal. Os turnos serão diferentes a depender do cargo:
| Manhã, das 8h às 12h30 | Policial legislativo; Advogado; Consultor legislativo. |
| Tarde, das 15h às 19h30 | Analista legislativo. |
No mesmo dia, serão realizadas as provas discursivas para técnico (policial legislativo) e analista legislativo.
Os exames discursivos para consultor legislativo e advogado serão em 27 de novembro, em dois turnos, com duração de quatro horas cada, das 8h às 12h e das 15h às 19h.
Veja os conteúdos que serão cobrados para cada cargo na parte objetiva:
Técnico legislativo (policial legislativo)
Conhecimentos Gerais - 40 questões:
- Língua Portuguesa
- Raciocínio Lógico Matemático
- Língua Inglesa
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
Conhecimentos Específicos - 30 questões:
- Direito Penal e Processual Penal
- Criminalística
- Direito Digital
- Direitos Humanos
- Informática
- Conhecimentos na área de atuação
Analista Legislativo
Conhecimentos Gerais - 40 questões:
- Língua Portuguesa
- Raciocínio Lógico Matemático
- Língua Inglesa
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
Conhecimentos Específicos - 30 questões:
- Conhecimentos na área de atuação
Consultor Legislativo
Conhecimentos Gerais - 30 questões:
- Língua Portuguesa
- Raciocínio Lógico Matemático
- Língua Inglesa
- Processo Legislativo Constitucional
Conhecimentos Específicos - 70 questões:
- Ciência Política
- Avaliação de Políticas Públicas
- Direito Administrativo
- Direito Constitucional
- Conhecimentos na área de atuação
Advogado
Conhecimentos Gerais - 30 questões:
- Língua Portuguesa
- Raciocínio Lógico Matemático
- Língua Inglesa
Conhecimentos Específicos - 70 questões:
- Direito Constitucional
- Processo Legislativo Constitucional
- Direito Administrativo - Geral
- Direito Administrativo - Licitações e Contratos
- Direito Administrativo - Legislação de Pessoal Civil
- Direito Civil e Empresarial
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e da Seguridade Social
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro e Tributário
- Direito Internacional Público e Privado
- Direito Digital
- Legislação Complementar
A prova discursiva, por sua vez, consistirá em questões teóricas ou práticas abordando os Conhecimentos Específicos do cargo.
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