A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) revoluciona as ações de educação prisional como forma de reinserção do privado de liberdade ao convívio social, contribuindo para a redução da reincidência e dos índices de criminalidade. Já nos preparativos para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja Nacional PPL), que ocorre nos dias 18 e 19 de outubro, 2.632 internos do regime fechado estudam através de parcerias com instituições públicas, privadas e professores voluntários. Em quatro anos, o RN saiu de último para o quarto colocado em número de inscritos no Encceja, proporcionalmente ao tamanho do sistema prisional.
O Encceja PPL ocorre anualmente. Através da prova, os privados de liberdade que não concluíram o ensino básico em idade apropriada, tem a oportunidade de conseguir essa certificação. A participação na prova é totalmente gratuita e voluntária. As provas do Encceja PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Encceja regular. A diretora do Departamento de Promoção à Cidadania da SEAP, policial penal Alcinéia Rodrigues, explica que a única diferença está na aplicação, que ocorre dentro das unidades prisionais. “A SEAP fez parcerias e preparativos para as provas. Uma das iniciativas é a Maratona Encceja, promovida pelo Estudo Play, de forma gratuita para ofertar aulões na modalidade ensino à distância aos privados de liberdade”, disse. Cinquenta professores são voluntários na iniciativa do Estudo Play.
Segundo o secretário da SEAP, Pedro Florêncio, com o sistema prisional seguro e sob controle, nos últimos quatro anos as unidades prisionais foram contempladas com espaços multiusos, salas e equipamentos para permitir avanços na área de educação, como os computadores para as aulas à distância. “Com o controle pelo Estado, estamos avançando para um sistema prisional com mais dignidade e respeito, com ações envolvendo trabalho e educação para, dessa forma, contribuir com uma nova perspectiva de vida aos egressos e com a paz social”, disse.
A Penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta, concentra o maior número de inscritos: 699; seguido da Penitenciária Agrícola Doutor Mário Negócio, em Mossoró, com 438 aptos a realizar as provas; e a Cadeia Pública de Ceará-Mirim, com 355 inscrições. O Sistema Penitenciário do RN tem 11.980 presos no regime fechado, semiaberto e aberto. As provas ocorrem em 17 unidades prisionais masculinas e femininas. Ministram as aulas professores da rede pública e privadas, todos voluntários, bem como policiais penais.
As provas serão aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). O participante que conseguir a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas e na redação tem direito à Certificação de Conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio. As provas para o ensino fundamental envolvem as disciplinas de língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física, redação; matemática; história e geografia; e ciências naturais. Para o ensino médio, as provas são de linguagens, códigos e suas tecnologias, e redação; matemática e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; e ciências da natureza e suas tecnologias. Com o certificado do Encceja é possível tentar uma vaga no ensino superior através do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
CERTIFICADOS
Mais de mil internos do RN receberam certificados de cursos realizados através da parceria entre a SEAP, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e a entidade sem fins lucrativos Instituto Mundo Melhor (IMM), através do projeto “AJUFE por um mundo melhor”. Além de contribuir para a reinserção dos apenados na sociedade, um dos diferenciais do projeto, lançado no primeiro semestre no RN, é a possibilidade dos cursos concluídos serem utilizados na remição de pena, de acordo com o critério da Vara de Execuções Penais.
O projeto oferece através da plataforma de ensino à distância cursos nas áreas de educação, saúde e bem-estar, informática, línguas, administração e empreendedorismo, e governança doméstica. Os cursos têm certificado emitido pela Universidade do Estado do Paraná, oportunizando aos egressos a inserção no mercado de trabalho e contribuindo para a diminuição da reincidência criminal e a ressocialização dos presos.
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