A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, durante deliberação da Diretoria Colegiada da Agência, em reunião nesta terça-feira (7), a relicitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Natal. O novo leilão será realizado no dia 19 de maio.
Na decisão, o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, determinou que a agência se abstenha de “dar efetividade ao futuro contrato de concessão do aeroporto sem encaminhar ao TCU o cálculo da indenização certificado por auditoria independente”. Ele também recomendou que a agência não publique edital de relicitação sem antes tornar público o valor do cálculo de indenização dos bens.
A empresa contratada para fazer a consultoria independente e apresentar um valor de compensação pelos investimentos foi a PwC, responsável pela auditoria contábil da Americanas, recentemente envolvida em um escândalo de R$ 40 bilhões.
ASGA
Inaugurado em 31 de maio de 2014, o terminal aéreo tem capacidade para receber seis milhões de passageiros por ano. Foi o primeiro do Brasil a ser concedido à iniciativa privada, quando começaram as rodadas de concessão de aeroportos no Brasil.
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