O Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa definiu que o número de integrantes das Comissões Permanentes do Legislativo, para este ano, não será modificado. Decisão se deu em concordância com os líderes partidários e com os blocos parlamentares, que vão encaminhar os nomes dos deputados para a composição como titulares e suplentes. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), durante a sessão plenária desta terça-feira (14).
As Comissões Permanentes são aquelas que subsistem nas Legislaturas, com caráter técnico legislativo ou especializado. Esses grupos de trabalho têm por finalidade apreciar os assuntos ou proposições submetidos a seu exame e sobre eles deliberar, assim como exercer o acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização orçamentária do Estado, no âmbito dos respectivos campos temáticos e áreas de atuação.
De acordo com o artigo 63 do Regimento Interno, o Legislativo Estadual conta com seis Comissões Permanentes que são: de Constituição, Justiça e Redação, com sete membros; de Finanças e Fiscalização, também com sete integrantes; de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública, com cinco; de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo, com cinco; de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania, com três e de Saúde, com cinco membros.
Os membros efetivos e suplentes das Comissões serão nomeados pelo presidente da Assembleia, por indicação dos Líderes de bancada ou Blocos Parlamentares. Depois da nomeação dos nomes a serem indicados, as Comissões serão instaladas após o carnaval, com a eleição e posse dos presidentes, vices e membros.
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