O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou nesta segunda-feira (20), que o governo federal vai repassar R$ 100 milhões para a segurança pública do Rio Grande do Norte. Os recursos serão utilizados para a locação e compra de viaturas para as forças de segurança, além da aquisição de armamentos e ainda a construção de um novo presídio no estado.
De acordo com o ministro, o governo federal ainda vai assumir o custo de três obras do estado: a construção da nova sede do Instituto Técnico Científico de Perícia (Itep), o complexo da Polícia Civil e o Regimento de Cavalaria da Polícia Militar.
"Vamos investir R$ 100 milhões no Rio Grande do Norte. Esse recurso será repassado para áreas que foram definidas. Essas despesas das obras que serão assumidas pelo governo federal, vai permitir que a governadora dirija recursos para aquisição de viaturas e armamentos imediatamente. Estamos liberando capacidade de investimento", afirmou.
O ministro destacou que a gestão federal também vai destinar viaturas e armamentos, com armas longas, que vão ampliar o poder de resposta. "Já temos equipamentos comprados, que serão entregues ao RN, propiciando ampliação de viaturas alugadas e aquisição de mais viaturas. Praticamente vamos dobrar as viaturas alugadas", declarou.
Além da construção da nova unidade prisional, o ministro anunciou ainda a ampliação de vagas no sistema penitenciário do estado. "A destinaçao de recursos para o sistema penitenciário é uma demanda fundamental. Serão destinados recursos para a construção de uma nova unidade e ampliação de vagas nas unidades existentes. Esses recursos também vão para programas de trabalho, de compra de equipamentos como body scan, raio-x e tornozeleiras eletrônicas, para que tenhamos ampliação da capacidade", acrescentou.
Dino garantiu que o dinheiro é novo. "Teremos nas próximas semanas a presença da nossa equipe trazendo equipamentos. Teremos aporte financeiro até a próxima semana. São ações imediatas e que irão até o final do ano de 2023. Reitero, finalmente, que o presidente Lula tem acompanhado pessoalmente essa crise e que a governadora Fátima tem a nossa confiança. Ela é a condutora do enfretamento da criminalidade", pontuou.
Na coletiva, o ministro da Justiça indicou que a situação é de "controle progressivo". "Em nenhum momento, eu disse que a situação estava sob controle. Controle progressivo significa taxas declinantes. A situação de ontem não é a que almejamos, mas é melhor do que há dois dias. Saímos de centenas de ataques para menos de 10", falou.
Ainda sobre o assunto das verbas, Dino negou que o estado tenha devolvido dinheiro. "Não tenho conhecimento de devolução de nenhum dinheiro do governo do estado. Afirmo que é dinheiro novo. Dinheiro em acréscimo ao dinheiro disponível ao governo do estado. Do fundo nacional de segurança pública, com recursos extras, não já destinados, e do fundo penitenciário nacional, que se acrescem aos recursos que estavam disponibilizados", explicou.
"Nós fizemos uma alteração das normas, há dez dias. Havia, infelizmente, o marco normativo muito burocrático. Nós fizemos uma edição de uma nova portaria, que agiliza e libera formalidades burocráticas para que o estado possa gastar mais rapidamente. Tiremos amarras que o governo federal fazia, de modo que temos a expectativa que o recurso seja executado mais rapidamente", encerrou.
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