Após a revelação de violações a dados sigilosos de contribuintes sem
justificativa, a Receita Federal decidiu restringir o número de
servidores públicos autorizados a acessar as informações fiscais dos
brasileiros. Em nota oficial emitida nesta sexta-feira (3), o órgão não
detalhou que tipos de limites pretende implementar nem quantos
funcionários podem acessar o sistema atualmente.
A decisão ocorre após o jornal Folha de S.Paulo revelar que o ex-chefe
de Inteligência da Receita Ricardo Pereira Feitosa acessou indevidamente
dados de adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2019. Nesta
sexta, o mesmo jornal revelou que artistas, apresentadores de televisão e
o próprio ex-presidente Bolsonaro tiveram dados invadidos de 2018 a
2020 por outros servidores do órgão.
Após a divulgação da reportagem, o Fisco emitiu nota informando que zela
pela segurança dos dados protegidos pelo sigilo fiscal. A Receita
destacou que todos os acessos ao sistema do Imposto de Renda podem ser
rastreados e que fará uma auditoria nos controles de segurança de acesso
aos dados internos ainda este ano.
“A instituição zela pela segurança, sigilo e controle no acesso a
informações protegidas por sigilo fiscal. Todos os acessos ao Portal
IRPF são rastreáveis, sendo possível identificar quem acessou e quais
procedimentos foram executados durante o acesso”, ressalta a nota
oficial. “A Receita promoverá aperfeiçoamento do sistema neste ano,
exigindo sempre motivação adequada e detalhada.”
O comunicado também informou que todos os servidores da Receita que
acessaram os dados de contribuintes sem justificativa oficial somam oito
pessoas e que todos eles foram identificados. “Sem subestimar a
gravidade do tema e o compromisso com o aprimoramento dos sistemas e
processos, a Receita esclarece que, de um total de cerca de 21 mil
servidores, os casos citados pela imprensa mencionam irregularidades por
oito servidores, cujo ilícito foi identificado e processado”,
esclareceu o Fisco.
Segundo a Receita, a auditoria nos controles de segurança estava
prevista no Plano Anual de Auditoria Interna. O órgão também
comprometeu-se a adotar as recomendações do Tribunal de Contas da União
(TCU), que publicou um acórdão em dezembro para aperfeiçoar o controle
do sistema.
Na última segunda-feira (27), a Folha de S.Paulo revelou que o auditor
fiscal Ricardo Pereira Feitosa, que comandou o setor de Inteligência da
Receita Federal de maio a setembro de 2019 acessou indevidamente dados
fiscais sigilosos de adversários políticos da família do ex-presidente
Jair Bolsonaro. Nesta quinta-feira (2), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu rigor na investigação e que decidirá sobre a demissão do servidor público nas próximas semanas.
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