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quinta-feira, 21 de dezembro de 2023

Senado aprova fraldários e banheiros familiares em shoppings, hospitais e universidades


Proposta que assegura a existência de fraldários e banheiros familiares em edifícios públicos ou privados de uso coletivo foi aprovada pelo Senado e enviada para a Câmara.

PLS 430/2018  condiciona a liberação do “habite-se” à presença desses espaços nessas construções. A relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), disse que a proposta dará mais segurança, conforto e dignidade para as crianças e famílias.

Fonte: Agência Senado


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