Prefeitura de Natal divulga empresas selecionadas para gerir UPAs; TCE pede suspensão de editais

 

Secretaria de Saúde defende modelo de co-gestão e diz que unidades terão reforço nas equipes; Tribunal de Contas questiona ausência de estudos técnicos e falhas no processo.

A Prefeitura de Natal publicou, nesta quarta-feira (13), no Diário Oficial do Município, o resultado preliminar dos editais para escolha das Organizações Sociais de Saúde (OSS) que irão administrar as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Satélite, Esperança, Potengi e Pajuçara.

O processo integra o plano da gestão municipal de transferir a administração das unidades para entidades privadas sem fins lucrativos a partir de setembro, em um modelo que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) chama de co-gestão.

Paralelamente a divulgação dos resultados, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu relatório técnico apontando irregularidades no processo e recomendando a suspensão dos editais. Veja mais detalhes abaixo.

 No resultado, a UPA Satélite teve como vencedora o Instituto de Estudos e Pesquisas Humaniza, com proposta de R$ 2.075.000,00. A UPA Esperança será gerida pelo Centro de Pesquisa em Doenças Hepato Renais do Ceará, que apresentou R$ 2.700.905,39. Já as UPAs Potengi e Pajuçara ficaram com o Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), ambas com propostas de R$ 2.111.408,07. 

Outras instituições foram desclassificadas por não atenderem exigências do edital ou não apresentarem proposta de trabalho.

Em coletiva de imprensa, o secretário municipal de Saúde, Geraldo Pinho, afirmou que a definição levou em conta dois critérios: preço e avaliação técnica.

“Foi feita uma análise dos projetos que nos foram enviados. Cada empresa mandou um projeto individual para cada UPA e a avaliação foi de dois pontos principais. O primeiro foi o preço, com certo peso, como também a avaliação técnica. Não adianta botar um preço muito baixo se não tem capacidade de executar aquele projeto”, disse.

O secretário explicou ainda que o modelo prevê metas e indicadores que as OSS deverão cumprir para receber parte dos repasses.

 

“O repasse não é puro e integral. Tem algumas metas e indicadores: quantidade de atendimento, classificação de risco, resolutividade, índice de satisfação do usuário. A gente espera que, de 10 pessoas, 7 avaliem como excelente ou bom, e que 80% das queixas na ouvidoria sejam resolvidas. Se não estiver acontecendo, a gente pode notificar, pedir readequação ou até substituir a organização”, explicou.

Segundo a SMS, juntas, as quatro UPAs realizam mais de 40 mil atendimentos por mês e custam cerca de R$ 10 milhões mensais. A expectativa da gestão é que cada unidade conte com até 17 médicos por dia, quase o dobro do quadro atual em algumas delas.

O valor anual dos contratos é de R$ 114 milhões, com previsão de economia de R$ 16 milhões em dois anos.

TCE aponta irregularidades

Apesar da divulgação dos resultados por parte da Prefeitura de Natal, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu relatório técnico apontando irregularidades no processo e recomendando a suspensão dos editais. Entre as falhas identificadas, estão:

• Ausência de estudos detalhados sobre os custos do modelo atual para justificar a mudança;
• Regras de repasse sem amparo legal e sem compatibilização com a estrutura de custos;
• Não inclusão de todos os custos necessários para gestão plena das UPAs;
• Exigência de inscrição no Conselho Regional de Administração do RN sem previsão legal, considerada barreira de participação.

O documento afirma que a falta de estudos compromete a legitimidade do modelo e pode gerar contratações antieconômicas. O TCE propôs medida cautelar para suspender os contratos até análise final do caso.

Os contratos com as empresas vencedoras estão previstos para serem assinados em 1º de setembro e a nova gestão deve iniciar em 15 de setembro, caso não haja decisão judicial contrária.