Em entrevista à Folha de São Paulo, o relator do grupo de trabalho que discute a Reforma Administrativa na Câmara, deputado Pedro Paulo (PSD RJ), adiantou que as medidas serão divididas em quatro eixos:
- Governança, Gestão e Estratégia;
- Recursos Humanos;
- Transformação Digital; e
- Privilégios no serviço público.
Serão protocolados três anteprojetos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e outro de lei ordinária.
De acordo com Pedro Paulo, a reforma atingirá, inclusive, os atuais servidores públicos. "Nós estamos tratando para quem já está (no serviço público). É o que foi consenso no grupo e está na proposta".
O grupo de trabalho irá propor que todas as carreiras públicas tenham 20 níveis, no mínimo, para progressão do servidor.
A ideia é que o tempo de serviço não seja mais o único elemento para a progressão. A avaliação de desempenho também será incluída no processo.
"A avaliação de desempenho passará a compor também o plano de evolução da carreira do servidor. Não será só mais por tempo de serviço o critério de evolução na carreira", afirmou Pedro Paulo.
Diante dessa proposta, na parte de concursos públicos, para determinadas carreiras será possível entrar em um nível mais alto.
"Na medida que em estamos tornando obrigatório que cada carreira tenha no mínimo 20 níveis, vamos permitir que para determinadas carreiras, em caráter extraordinário, você possa ter um concurso intranível. Também vamos colocar um percentual para que os salários iniciais das carreiras sejam no máximo 50% do salário final das carreiras", disse o relator.
A Reforma Administrativa também deve fortalecer o Concurso Nacional Unificado (CNU), que passará a incluir vagas para estados e municípios.
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