A Prefeitura de Caicó informa que já está aberto o prazo para a renovação do Alvará de Localização e Funcionamento referente ao exercício de 2026. O documento, que possui validade anual, deve ser renovado até o dia 30 de janeiro de 2026.
O Alvará de Localização e Funcionamento é obrigatório e autoriza o exercício regular das atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços no município. A renovação dentro do prazo é fundamental para que os estabelecimentos permaneçam em conformidade com a legislação municipal, evitando penalidades administrativas.
Devem realizar a renovação todas as empresas e comércios, independentemente do porte, além de prestadores de serviços, estabelecimentos físicos como lojas, oficinas, clínicas, salões de beleza, academias, bares e restaurantes, bem como atividades autônomas que dependem de regularização junto ao município.
Além de garantir a regularidade das atividades econômicas, os recursos arrecadados com o Alvará de Localização e Funcionamento representam um importante benefício para o município. Esses valores são revertidos em investimentos na cidade, contribuindo para melhorias em áreas como infraestrutura, serviços públicos, organização urbana e ações que fortalecem o desenvolvimento econômico local.
A Prefeitura de Caicó reforça a importância de não deixar a renovação para a última hora. O cumprimento do prazo evita pendências administrativas, notificações e outras medidas decorrentes do funcionamento sem a devida regularização. Para mais informações, a Secretaria Municipal de Tributação permanece à disposição por meio dos canais oficiais de atendimento.
A solicitação de renovação pode ser feita de forma presencial, na Secretaria Municipal de Tributação, ou pelos canais digitais disponibilizados pela Prefeitura. Os contribuintes podem encaminhar a solicitação por e-mail, através do endereço alvaracaico@gmail.com, ou pelo WhatsApp, no número (84) 99439-5022. Também é possível realizar todo o procedimento de maneira online, por meio do site oficial do município.
Para renovar pelo site, o contribuinte deve acessar caico.rn.gov.br, clicar em “Portal do Contribuinte”, selecionar a opção “Alvará/ISS Autônomo”, escolher “Exercício Atual”, informar a Inscrição Mercantil ou o CPF/CNPJ e seguir as instruções do sistema até a conclusão do processo.
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