A Prefeitura Municipal de Caicó publicou o Decreto nº 1.206, que prorroga as datas de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício de 2026.
Com a medida, o tributo poderá ser pago em até quatro parcelas mensais e sucessivas, com os seguintes vencimentos: 31 de março, 30 de abril, 29 de maio e 30 de junho de 2026.
O decreto também prorroga para o dia 31 de março de 2026 o prazo para pagamento em cota única com desconto, mantendo o percentual previsto no Código Tributário Municipal, desde que o contribuinte esteja em dia com os tributos municipais.
A iniciativa visa adequar o calendário fiscal, garantir maior organização administrativa e operacional e compatibilizar os prazos com os procedimentos de impressão e entrega dos carnês. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação (10 de fevereiro de 2026), e produz efeitos exclusivamente para os vencimentos do IPTU 2026.
De acordo com o secretário de planejamento e tributação, Wilson Bezerra, é por meio do IPTU que o município consegue manter a conservação de ruas e praças, além de apoiar áreas importantes como saúde, educação e infraestrutura.
0 Comentários