O Idecan confirmou o adiamento das provas do concurso PM RN para técnicos de saúde e músicos. O anúncio da banca organizadora foi publicado neste domingo, 14, no próprio dia em que as avaliações seriam aplicadas.
A suspensão do concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) afeta candidatos inscritos em sete municípios: Natal, Caicó, João Câmara, Mossoró, Nova Cruz, Parnamirim e Pau dos Ferros.
O adiamento decorre de uma decisão liminar proferida no âmbito da Ação Civil Pública nº 0851209-67.2026.8.20.5001, que questiona três aspectos do edital:
• A reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PCD);
• Os quantitativos destinados às Pessoas Pretas e Pardas (PPP);
• A necessidade de reabertura das inscrições por prazo adicional.
Vale destacar que a questão já havia sido analisada pela Justiça Estadual do RN, que manteve a regularidade do edital em decisões anteriores, sem determinar qualquer alteração nas regras.
Previstas para este domingo (14), provas do concurso PM RN são suspensas pela Justiça (Foto: Divulgação)
STF entra em cena na véspera da prova
A virada ocorreu na tarde do sábado, 13, às 18h45, quando a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte protocolou recurso perante o Supremo Tribunal Federal (STF), renovando os pedidos anteriores. A medida gerou um novo cenário judicial com potencial impacto direto sobre a realização do certame.
Segundo o Idecan, a Comissão Especial do Concurso e a própria banca ainda não haviam sido formalmente notificadas do inteiro teor da decisão quando optaram pelo adiamento, mas decidiram agir de forma preventiva pelos princípios da legalidade, segurança jurídica, transparência e proteção aos candidatos.
O que acontece agora?
O Idecan esclareceu que atua apenas como banca executora, sendo a Comissão Especial do Concurso Público da PM RN a responsável pela definição e eventual alteração das regras editalícias.
A nota oficial reforça que a decisão pelo adiamento visa garantir lisura, igualdade de tratamento e segurança jurídica a todos os participantes, evitando que candidatos realizem deslocamentos e incorram em custos adicionais caso sejam necessárias adequações futuras.
Novas datas e informações sobre o cronograma serão divulgadas em breve.
Entenda por que o concurso PM RN foi suspenso
A suspensão do concurso foi determinada pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, após ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.
Segundo a Defensoria, uma das irregularidades identificadas ocorreu após o encerramento das inscrições, quando uma retificação do edital retirou vagas destinadas a candidatos indígenas e quilombolas e reduziu de 30% para 20% o percentual reservado a candidatos pretos e pardos.
Outro ponto questionado foi a ausência de reserva de vagas para pessoas com deficiência.
Para a DPE RN, a exclusão foi baseada de forma genérica na exigência de aptidão plena para a carreira militar.
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que a alteração das cotas após o período de inscrições poderia contrariar a legislação estadual de promoção da igualdade racial. Além disso, considerou inconstitucional a exclusão absoluta de candidatos com deficiência do concurso.
A decisão determinou a suspensão das provas, a interrupção do cronograma e a retificação do edital, com o restabelecimento das cotas étnico-raciais, reserva mínima de 10% das vagas para pessoas com deficiência e reabertura das inscrições.
O concurso PM RN oferece 146 vagas para os quadros de Praças da Saúde e Praças Músicos, com remuneração inicial de R$4.245,64 após o curso de formação.
.jpg)
0 Comentários