Os servidores efetivos da Prefeitura de Caicó aptos à aposentadoria integral pelo INSS têm até o dia 19 de setembro de 2026 para formalizar a adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI).
A medida garante um suporte financeiro mensal para os profissionais do quadro permanente que optarem pelo desligamento voluntário.
A indenização compensatória é paga mensalmente — junto à folha do município — até o beneficiário atingir 75 anos de idade. O valor corresponde a uma porcentagem sobre a diferença entre a remuneração da ativa e o benefício do INSS, sendo 60% da diferença para aposentadorias sem incidência de fator de redução e 70% da diferença para aposentadorias com redução no valor do benefício.
O servidor em efetivo exercício deve protocolar o pedido presencialmente na Secretaria Municipal de Administração apresentando documentos pessoais, comprovante de residência, último contracheque e comprovante do pedido de aposentadoria protocolado no INSS.
Dúvidas e verificações de critérios devem ser tratadas diretamente na Secretaria de Administração.
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