sexta-feira, 22 de junho de 2012

João Maia prestigiou convenções do PR em Lajes Pintada, Campo Redondo e Currais Novos


3109João Maia na convenção de Lajes Pintada

O Partido da República realiza convenções em mais de trinta municípios do Rio Grande do Norte neste final de semana. Na condição de presidente estadual da legenda, o deputado federal João Maia vem se desdobrando para estar presente na maioria delas. Nesta sexta-feira (22) sua maratona começou cedo, e a primeira convenção que participou foi em Lajes Pintada, onde o atual prefeito Nivaldo Alves (PR) teve sua candidatura à reeleição homologada. Ele terá como companheiro de chapa o Raimundo Diogo (PHS). Além de João Maia, os deputados estaduais Fábio Dantas (PHS) e Tomba Farias (PSB) também prestigiaram a convenção de Nivaldo.

3111João Maia na convenção de Campo Redondo

O segundo compromisso de João Maia foi em Campo Redondo, onde também ao lado de Tomba prestigiou a convenção do prefeito Carlinhos (PR), que este ano terá como vice em sua chapa, o vereador Josinaldo Anselmo (PSB). Carlinhos conta em seu palanque com o PR, PT, PSB, PRB, PTB, PV e DEM.
O último compromisso do presidente do PR foi em Currais Novos, onde participou da convenção que homologou a candidatura de José Lins (PR) a prefeito, tendo como candidato a vice o advogado João Gustavo (PT). A aliança conta com 11 partidos, e sua convenção marcou a união entre os grupos, até então adversários de Zé Lins e do deputado estadual Ezequiel Ferreira (PTB). O ex-vice-prefeito Vilton Cunha, a vice-prefeita Milena Galvão (PMDB) e vários vereadores da cidade, além de prefeitos e lideranças da região estiveram presentes na convenção.
3112Encerrando a maratona de convenções em Currais Novos

Em seu discurso, o deputado João Maia destacou o gesto que Zé Lins e Ezequiel tiveram, de acima de qualquer interesse pessoal, pensar no futuro e na paz política de Currais Novos. “Quem ganhou com essa união foi Currais Novos. Precisamos deixar o passado de lado e olhar para as perspectivas do futuro. Pensar no que Currais Novos poderá ganhar com essa união de Zé Lins com Ezequiel, e com todo esse grupo de lideranças estaduais que estão lhe apoiando”, disse.  Por Marcos Dantas - Assessoria de João Maia 

Conselho de Ética decide nesta segunda sobre cassação de Demóstenes Torres


Isabela Vilar, Anderson Vieira
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado votará nesta segunda-feira (25) o relatório do processo disciplinar contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). O parlamentar está sendo processado com base em denúncia do PSOL de que ele trabalhou em conjunto com a organização criminosa que segundo a Polícia Federal é comandada por Carlinhos Cachoeira, que está preso no presídio da Papuda, em Brasília.
A votação estava marcada para a última segunda-feira (18), mas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou o adiamento da deliberação após mandado de segurança impetrado pela defesa do senador. Por esse motivo, a reunião serviu apenas para a leitura da parte expositiva do relatório do senador Humberto Costa (PT-PE). O voto do relator só será conhecido nesta segunda-feira.
Caso o relator recomende a cassação de Demóstenes Torres, o parecer do Conselho de Ética será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para exame dos aspectos constitucional, legal e jurídico, o que deverá ser feito no prazo de cinco sessões ordinárias. A partir daí, o documento precisa ser votado pelo Plenário, em processo secreto de votação.
A expectativa do relator é de que a votação em plenário se dê antes do início do recesso parlamentar, previsto para o dia 17 de julho.
Votação
O quórum mínimo para a votação do relatório no Conselho de Ética é de nove senadores, segundo o Regimento Interno do Senado. O número representa a maioria absoluta, já que o conselho é formado por 15 membros mais o corregedor do Senado, que tem direito a voz e voto no colegiado. O voto é nominal e aberto.
Antes da votação, Demóstenes terá um prazo de 20 minutos, prorrogável por mais 10, para se defender. A defesa poderá ser feita por ele ou pelo advogado.
Agência Senado

Após reunião misteriosa com Wilma, Leleu Fontes promete entrevista coletiva “bombástica” para o dia 28 em Caicó

Quem não tiver nervos de aço que se prepare. Após ter se reunido com a ex-0governadora Wilma de Faria, presidente estadual do PSB em Natal nesta terça-feira (20), o presidente da Câmara Municipal de Caicó, Leleu Fontes (PSB) confirmou ao Blog que vai conceder uma entrevista coletiva à imprensa seridoense, no dia 28 deste mês em Caicó. 


Até lá, ele promete não adiantar nenhum detalhe da conversa, e muito menos do que será anunciado nesta coletiva. “Vou chegar como se fosse um extraterrestre numa nave espacial, vou contar tudo que sei sobre os bastidores da política de Caicó nos últimos meses”, disse Leleu. A julgar pelo “aperitivo” que ele andou distribuindo nesta semana nos corredores da Câmara, vem “muído” por aí... Por Marcos Dantas 



Prazo de inscrição para o Sisu termina hoje

Termina hoje (22) o prazo de inscrição para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Podem disputar as 30 mil vagas em instituições públicas de ensino superior oferecidas para o segundo semestre deste ano os estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011. 


Os interessados devem acessar o site do programa até as 23h59. Leia também: Sisu de meio de ano bate recorde de inscrições O Sisu foi criado pelo Ministério da Educação em 2009 para unificar a oferta de vagas em instituições públicas de ensino superior por meio do Enem. Ao acessar o sistema, o candidato pode escolher duas opções de curso, indicando a sua prioridade. 


Ao longo do período de inscrições, ele pode visualizar a nota de corte preliminar de cada curso e sua classificação parcial. As opções de curso escolhidas previamente podem ser alteradas se o candidato achar que tem mais chances de ser aprovado em outra graduação ou instituição. Por Agência Brasil 

terça-feira, 19 de junho de 2012

A poluição que ninguém vê avança contra a saúde


Sem destaque nas discussões da Rio+20, poluição sonora cresce nas grandes cidades e já ocupa o segundo lugar como maior causadora de doenças, segundo a Organização Mundial da Saúde, à frente até da poluição da água
A Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, não dedica na versão inicial de seu Esboço Zero, documento que será entregue até amanhã aos chefes de Estado participantes, nenhuma linha à poluição sonora. Ano passado, essa poluição ultrapassou a da água para ocupar o segundo lugar como maior causadora de doenças. Nesse preocupante ranking da Organização Mundial da Saúde (OMS), a poluição sonora fica atrás apenas da atmosférica.
— Temos amplos temas de discussão onde esse assunto pode vir a ser abordado, de acordo com os participantes, mas no programa do debate Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável não foi criado um tópico sobre poluição sonora — admitiu a diplomata responsável pela coordenação dos diálogos na conferência, Patrícia Leite.
Mas a população tem demonstrado sua atenção ao problema: a poluição sonora foi um dos primeiros temas sugeridos no Portal e-Cidadania do Senado, onde desde o mês passado todo cidadão pode apresentar ideias para projetos de lei. Afinal, é comum nas grandes cidades os habitantes serem submetidos a diversas agressões sonoras ao mesmo tempo: buzinas, motores, anunciantes de loja, música alta em carros ou no vizinho, animais domésticos, templos religiosos, construções, grevistas, fábricas, aeroportos e ferrovias.
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, acredita que a poluição sonora não ganha a dimensão de outros assuntos ambientais nos fóruns internacionais porque seus efeitos são locais.
— A poluição sonora é diferente de problemas como mudanças climáticas, desmatamento e poluição de rios, que têm consequências mundiais — disse o senador, que está no Rio de Janeiro participando do encontro mundial sobre desenvolvimento sustentável.
Pesquisas recentes, no entanto, demostram que a poluição sonora também causa danos a florestas e mares. Em março, o Centro Nacional de Síntese Evolucionária, dos Estados Unidos, revelou que a reprodução de vegetais é afetada porque ruídos de tráfego intenso de veículos afastam aves que distribuem pólen entre flores e mamíferos roedores que germinam sementes de espécies como pinheiros. Antes, a Organização Nações Unidas (ONU) já havia apontado risco à sobrevivência das espécies submarinas.
Na ocasião, o diretor de Ciência da Sociedade para a Preservação dos Golfinhos e Baleias, Mark Simmonds, disse que o barulho submarino feito pelo homem já provocou uma espécie de nevoeiro acústico e uma cacofonia de som em muitas partes dos mares e oceanos do mundo.
Um milhão de anos
Nas pessoas, além de zumbidos e perdas auditivas, existem efeitos no sistema nervoso central e em todos os órgãos neurovegetativos, como os do sistema cardiovascular e gastrointestinal. O psiquismo também sofre e existem alterações de sono, de atenção, irritabilidade e perda de memória. A pesquisa da OMS que avançou a poluição sonora no ranking revelou também que a população da Europa perde um milhão de anos de vida a cada ano em decorrência de problemas de saúde desencadeados — ou agravados — por exposição excessiva a ruídos.
— São males silenciosos.
A poluição atmosférica causa problemas respiratórios rapidamente evidentes, e a poluição visual é mais fácil de perceber. A exposição ao ruído só se sente individualmente e a longo prazo, muitas vezes sem se dar conta — disse a presidente da Comissão de Saúde do Conselho Federal de Fonoaudiologia, Maria Cristina Pedro Biz.
A fonoaudióloga Ana Claudia Fiorini, professora da PUC-SP, da Unifesp e ex-presidente da Academia Brasileira de Audiologia (ABA), está trabalhando em trazer para o Brasil o programa internacional Dangerous Decibels. O objetivo é, por meio de uma campanha com foco em crianças em idade escolar, conscientizar sobre a necessidade da redução de ruídos para a saúde auditiva.
— Pretendemos oficializar esse programa no país através de parceria entre a ABA e o Ministério da Educação. Por enquanto, iniciativa semelhante acontece principalmente no Dia Internacional Conscientização Sobre o Ruído, 15 de abril, quando diversas entidades científicas promovem campanhas de conscientização - explicou Ana Claudia.
Amparo contra barulho está espalhado na legislação
Criou-se uma ideia errada de que o Brasil tem uma “Lei do Silêncio” que proíbe abusar de ruídos antes das 8h e depois da 22h. Na verdade, não existe essa lei nacional e não se pode fazer barulho em horário nenhum. O que existe de fato é um conjunto de normas desde a Constituição federal (Artigo 225) até convenções de condomínio, além de políticas urbanas envolvendo órgãos federais, estaduais e municipais. Tudo varia de estado para estado e de município para município.
Mas a lei nacional pode nascer. Desde 2007, o Congresso discute o Projeto de Lei da Câmara 263, que estabelece diretrizes, critérios e limites na emissão de sons e ruídos de qualquer natureza. A ele foram apensados outros três projetos, e atualmente tudo está em análise na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.
— Nossa cultura legalista faz a gente precisar de leis, mas é importante conscientizar o cidadão de que mesmo ruídos que ele despreza, como o de um ventilador durante a noite toda, podem causar problemas quando são constantes — alertou a fonoaudióloga Maria Cristina Biz.
Da legislação federal em vigor, além da Constituição, aplicam-se à poluição sonora a Lei 9.605/95 (Crimes Ambientais), o Decreto-Lei 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais), a Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e a Lei 10.406/02 (Código Civil).
Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabelecem critérios e limites para ruídos de carros, motos e eletrodomésticos, por exemplo. As principais são as 1 e 2, de 1990. Mas é raro ver a aplicação de algumas ações. O Programa Nacional de Educação e Controle de Poluição Sonora (Silêncio), por exemplo, prevê a introdução do tema, por municípios e estados, no ensino médio, entre outras coisas. O selo Ruído, também de acordo com as resoluções, teria que ser fixado em todos os eletrodomésticos que geram ruído, para o consumidor escolher o menos barulhento.
Devido à diversidade de leis, as polícias militar ou civil sempre devem ser procuradas para informações sobre o que fazer ou para registrar queixa e impedir que o problema continue. O contraventor ou criminoso (dependendo de o fato atingir a tranquilidade ou a saúde) pode ser multado, condenado a indenizar a vítima ou até preso.
Trabalhadores correm risco pela exposição constante
Depois de sete anos dando cerca de seis horas diárias de aulas de ginástica com música alta, para estimular o exercício dos alunos, o preparador físico João Adala começou a ouvir um zumbido constante e sentir irritabilidade. Exames revelaram que ele perdeu 12% da audição devido à forma como exercia a profissão.
— Hoje só trabalho com musculação, sem música alta, e faço exames de seis em seis meses. Os 12% não aumentam mais, mas continuam. É irreversível — disse João.
A poluição sonora pode atacar profissionais das mais diversas categorias: operários, motoristas, bancários, funcionários de aeroporto, qualquer uma. Para evitar isso, o Ministério do Trabalho determina, em sua Norma Regulamentadora 15/78, que o nível médio máximo para uma jornada de oito horas seja de 85 decibéis.
— A cada 5 decibéis de acréscimo, o tempo máximo permitido se reduz à metade. Ou seja, para uma exposição de 90 decibéis, o máximo será de quatro horas e assim por diante. A perda auditiva acontece nos casos de exposição continuada, muito comum no ambiente de trabalho — disse Ana Claudia Fiorini.
Em alguns casos, devem ser fornecidos protetores ¬auriculares aos trabalhadores. A fonoaudióloga adverte, porém, que o problema pode não ter relação com o trabalho, mas sim com atividades como o uso constante de fones em alto volume ou frequência de locais com música amplificada.
Para trabalhadores da indústria, é comum a perda auditiva induzida pelo ruído.
— Quando há um som constante no ambiente de trabalho, a pessoa acaba de adaptando e deixa de se incomodar, mas o organismo segue sofrendo. Isso abre as portas para as doenças — alertou a especialista Maria Cristina Biz.
Ela explica também que, muitas vezes, a dificuldade de se comunicar num ambiente de poluição sonora gera ainda problema de voz, porque o profissional acaba aumentando o volume ao falar.
Conheça um pouco mais sobre a legislação relativa à poluição sonora:
Resolução Conama nº 1 (critérios e padrões de emissão de ruídos das atividades industriais):
Resolução Conama nº 2 (institui o Silêncio — Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora:
Portal e-Cidadania:
Tramitação do Projeto de Lei 263/07:
Norma técnica 10.151 da ABNT (Avaliação do ruído em áreas habitadas visando o conforto da comunidade):
Norma técnica 10.152 da ABNT (Níveis de ruído para conforto acústico):
Projeto Dangerous Decibels (promoção de saúde auditiva para crianças em idade escolar), em inglês:
Sound Meter (aplicativo para celular Android que mede decibéis):
Decibels (aplicativo para celular iPhone que mede decibéis):
Esboço Zero do documento final da Rio+20:
Cartilha sobre Poluição Sonora (Ministério Público de Pernambuco):
Agência Senado

Senadores demonstram preocupação com gestão da água


José Paulo Tupynambá
Ao participar do debate sobre a água, dentro dos Diálogos sobre o Desenvolvimento Sustentável que acontecem na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que uma das principais conclusões do encontro é "não permitir que a água seja um bem privatizado, que sirva como commodity para o mercado internacional". A senadora enfatizou a importância de se ter uma governança internacional sobre o assunto, com o estabelecimento de orientações e critérios acerca do uso da água, para evitar seu desperdício, uso indevido ou sua contaminação.
Os Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável, que se encerraram nesta terça-feira (19), são uma iniciativa do governo brasileiro, mas não têm a participação de autoridades governamentais e devem encaminhar sugestões que podem ser aproveitadas no documento final produzido pela Rio+20.
Vanessa Grazziotin afirmou ser necessário "encarar os recursos hídricos como um bem comum à humanidade e à população, respeitando a autonomia das nações". Ela lembrou que a água é um bem finito, e que sua escassez "afeta os países de forma muito significativa", entre eles o Brasil.
O senador Fernando Collor (PTB-AL), que participou do mesmo encontro, destacou a necessidade de se construir um sistema de saneamento básico que funcione para que o país possa fazer valer, no caso da água, a política dos três erres: reduzir, reutilizar e reciclar. Ele disse que o Brasil chega um pouco atrasado ao tema, já que, em 1996, ao fazer uma palestra na Suécia, ficou impressionado com o número de seminários e palestras sobre o tema em um único mês.
Cidades
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) participou de outro debate dos Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável, que tratou das cidades. O parlamentar afirmou que, para uma cidade ser sustentável, é preciso que ela cuide de seus recursos hídricos e seus mananciais.
- E isto significa ter 100% de rede de esgoto, 100% de abastecimento de água nas cidades e tirar as moradias nas áreas de risco, muito comuns nas grandes cidades - afirmou.
O parlamentar disse que grande parte da população nas grandes cidades mora muito próximo de mananciais, principalmente nas faixas que deveriam ter 100% de preservação. Para ele, preservar essas áreas, além de aumentar a qualidade de vida, traz mais renda para a população, na medida em que melhora também a qualidade dos empregos e das moradias.
Inácio Arruda defendeu ainda um planejamento de longo prazo para as cidades, que envolvam os três níveis de governo, municipal, estadual e federal. Ele sugeriu o uso maciço de metrôs, que transportam rapidamente uma grande quantidade de pessoas, além de diminuir o trânsito de automóveis e ônibus e, com isso, diminuir também a  poluição do ar e a sonora.
Agência Senado

Mozarildo diz ser preciso criar mais cursos de medicina no interior do Brasil


Da Redação
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) destacou, nesta segunda-feira (18), a importância da criação de novos cursos de medicina, principalmente nas regiões que apresentam maior carência de médicos. Ele discordou do artigo publicado, nesta semana, na revista Istoé que diz que a quantidade de médicos não é um problema no Brasil, mas sim a concentração dos profissionais em poucos estados.
O senador citou pesquisa publicada na própria revista que aponta Roraima com maior percentual de médicos do que outros estados da região Norte. E afirmou que o resultado é fruto de uma maior formação de médicos no local.
Vários estados da região Norte estão abaixo de Roraima. Por quê? É porque lá o atrativo para exercer a Medicina é maior? Não, é porque lá se está formando médicos desde 1980, portanto, com três décadas de funcionamento, nós temos uma diferença fundamental. É preciso, sim, criar cursos de Medicina. Se não houvesse o curso de Medicina em Roraima não teríamos hoje a proporção que temos - destacou.
Mozarildo Cavalcanti pediu aos professores de medicina dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais que eles colaborem para o Brasil do interior, por exemplo, tirando alguns dias por mês para dar aula em faculdades no interior do Norte e do Nordeste. O senador explicou que, quando o curso de medicina foi em criado na Universidade Federal de Roraima, foi necessário buscar professores em Cuba porque os professores do Brasil não queriam se deslocar para a região.
O senador disse que a carreira médica deveria ser transformada em uma carreira de Estado, assim como é, a de juiz. Ele explicou que um juiz começa a carreira como substituto e vai para um lugar onde haja carência de juízes. Depois, tem possibilidade de escolher, dentro de um leque de opções, para onde ir trabalhar.
Mozarildo Cavalcanti lembrou também que é preciso combater a má gestão e a corrupção na área da saúde e fornecer melhores condições de trabalho para os médicos.
Agência Senado

Randolfe quer impedir Ciro Nogueira e esposa de votarem em questões relativas à Delta

Anderson Vieira
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) pediu à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga as relações de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados a declaração de impedimento do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e da mulher dele, a deputada federal Iracema Portella (PP-PI), quando se tratar de decisões relativas à construtora Delta e ao ex-presidente da empresa, Fernando Cavendish.  O pedido foi apresentado na tarde desta segunda-feira (18) por meio de uma questão de ordem, na qual Randolfe aponta a suspeição dos dois parlamentares.
Na semana passada, Ciro Nogueira admitiu ter se encontrado casualmente em Paris com o empresário Fernando Cavendish. Uma das maiores empreiteiras do país, a Delta é acusada de participação no esquema de Cachoeira, preso desde fevereiro por exploração ilegal de jogos de azar, corrupção, tráfico de influência, escutas ilegais e outros crimes.
Regimento Interno
A questão de ordem apresentada por Randolfe está baseada no artigo 306 do Regimento Interno do Senado, que diz: “Nenhum Senador presente à sessão poderá escusar-se de votar, salvo quando se tratar de assunto em que tenha interesse pessoal, devendo declarar o impedimento antes da votação, sendo a sua presença computada para efeito de quorum”.
– É incompatível com qualquer investigação o investigador ser amigo do investigado e não se julgar suspeito para investigá-lo – argumentou Randolfe Rodrigues, lembrando também que, na última reunião da CPI, Ciro Nogueira fez um discurso e votou contra a convocação de Cavendish.
Ainda de acordo com o questionamento de Randolfe, a deputada Iracema Portella confirmou em entrevista que o casal mantém amizade com Cavendish e disse que essa relação não atrapalharia a atuação dos dois parlamentares na CPI.
Código de Processo Penal
A afirmação não convenceu Randolfe, que formulou sua questão de ordem baseando-se também no artigo 254, I, do Código de Processo Penal. O dispositivo determina a suspeição do juiz se este for “amigo íntimo ou inimigo capital” de qualquer uma das partes.
Uma vez protocolado na secretaria da comissão parlamentar de inquérito, a questão de ordem vai ser analisada pelo presidente, Vital do Rêgo (PMDB-PB), a quem cabe decidir sobre o assunto.  A decisão, segundo o Regimento Interno é irrecorrível, salvo se estiver relacionada a dispositivo constitucional.
Agência Senado

Baixo nível de execução de projetos do governo preocupa TCU


Djalba Lima

O baixo percentual de execução, de apenas 20% das ações relacionadas como prioritárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é uma das ressalvas apontadas noparecer do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do governo federal em 2011. Elaborado pelo ministro José Múcio Monteiro, o documento relativo ao primeiro ano de governo da presidente Dilma Rousseff foi entregue nesta terça-feira (19) ao presidente do Senado, José Sarney.
O TCU constatou execução de despesa sem suficiente dotação no orçamento de investimento de diversas empresas estatais e fez recomendações a vários ministérios, órgãos e agências reguladoras. Uma delas é para que sejam efetivamente priorizadas as ações definidas no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano Brasil sem Miséria (PBSM).
Outra recomendação, dirigida às agências reguladoras e aos órgãos de fiscalização, é para que adotem medidas que priorizem a cobrança de multas nos âmbitos administrativo e judicial, principalmente nos casos cuja prescrição seja iminente. O objetivo é evitar prejuízos ao Tesouro Nacional.
Renúncia fiscal
O relatório do TCU afirma que, em 2011, a renúncia de receita cresceu 30% e os R$ 187,3 bilhões a ela associados ultrapassaram a soma dos orçamentos da saúde, educação e assistência social. Entretanto, segundo o documento, as prestações de contas deficientes e com “análise intempestiva”, além da ausência de indicadores da efetividade do uso desses recursos, dificultam a real mensuração de seu impacto em benefício do crescimento sustentável.
O problema levou o relator a sugerir à Casa Civil que os projetos de lei ou medidas provisórias que contemplem a concessão ou ampliação de benefícios tributários, previdenciários, financeiros e creditícios contenham a identificação do órgão gestor da renúncia. Além disso, devem indicar os objetivos, metas, indicadores, formas de avaliação de resultados e prazos de vigência desses benefícios.
Qualidade do gasto
O documento do TCU sugere, como medida necessária ao aperfeiçoamento da qualidade do gasto público, o estabelecimento de indicadores capazes de medir a eficiência e a efetividade da ação governamental. O tribunal apontou vários problemas, como deficiências nos sistemas de planejamento e monitoramento das ações governamentais, altos valores inscritos em restos a pagar e crescente passivo de prestações de contas de convênios não avaliadas pelos órgãos repassadores.
A expectativa do TCU é de que o novo modelo adotado no PPA 2012-2015 melhore a coordenação do sistema de planejamento e orçamento federal. Além disso, espera que o Sistema de Informação de Custos (SIC), criado em 2010, constitua ferramenta indispensável ao aperfeiçoamento da gestão pública.
Atrasos no PAC
O ritmo de execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é outro problema apontado. O relatório nota que as conclusões da hidrelétrica de Belo Monte e do Trem-Bala, por exemplo, inicialmente previstas para 2014, passaram para 2019. Esses atrasos, segundo o documento, não são isolados nem restritos aos grandes empreendimentos. No setor de transportes, ainda de acordo com o TCU, a diferença média entre os prazos repactuados no PAC 2 e os prazos estimados ao final do PAC 1 é de 437 dias por ação.
Uma das razões para essas dificuldades, na avaliação do tribunal, é a baixa capacidade do governo de gerenciar grandes obras de engenharia e projetos complexos. Outro problema, conforme o relatório, decorre da baixa qualidade dos projetos básicos elaborados como referência para os processos licitatórios, o que requer revisões durante as obras e, consequentemente, afeta seu cronograma e custo.
Obras da Copa
Quanto às obras para a Copa de 2014, o TCU identificou “situações não condizentes com o planejamento e os cronogramas traçados”, que podem resultar em custos adicionais aos cofres públicos e, até mesmo, na não conclusão de determinados projetos.
O tribunal diz que sua fiscalização tem provocado a correção dos problemas detectados em todas as fases de desenvolvimento das ações do governo e contribuído para expressiva redução de gastos, calculada em aproximadamente R$ 500 milhões até maio de 2012.
Concessões
O TCU alerta ainda para riscos relacionados à falta de definição de diretrizes sobre as concessões do setor elétrico cujos contratos vencerão a partir de 2015. Esses contratos representam 18% de toda a geração de energia elétrica do país, 84% da rede básica de transmissão, além de afetarem 37 distribuidoras de energia elétrica das 63 existentes.
Quanto aos transportes, o TCU constatou a falta de consolidação dos planos setoriais. O Plano Aeroviário Nacional, o Plano Nacional de Logística Portuária e o Plano Hidroviário Estratégico ainda não foram concluídos, o que, na avaliação do tribunal, prejudica a intermodalidade e a integração da malha multimodal, “imprescindíveis ao equilíbrio da matriz de transporte de cargas”.
Desigualdade regional
O relatório considera a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) insuficiente para combater o conjunto de causas que contribuem para a desigualdade. O tribunal advertiu que, até o fim de 2011, não haviam sido criados os planos de desenvolvimento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, previstos na Constituição Federal.
A inexistência dos planos, ainda segundo o TCU, impede que a atuação governamental ocorra “de forma organizada e pautada por diagnósticos e objetivos acurados, com a identificação adequada das necessidades de cada área e das ações que possam contribuir para atendê-las”.
Agência Senado

PAA é um dos destaques durante discussões da Rio + 20

O fortalecimento da agricultura familiar e a valorização da biodiversidade estão entre os temas centrais da Arena Socioambiental – espaço de debates da sociedade civil na Rio+20. As duas ações vêm sendo defendidas como alternativas ao combate à insegurança alimentar e nutricional no mundo. A informação é do diretor de Política Agrícola e Informações da Conab, Sílvio Porto, que acompanha as discussões.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), operacionalizado pela companhia desde 2003, ganhou destaque no debate Segurança e Soberania Alimentar, realizado nesta segunda-feira (18) no Aterro do Flamengo. O Programa garante renda aos produtores rurais ao comprar deles os alimentos cultivados a preços justos e doá-los a instituições assistenciais.

Segundo Silvio Porto, ao conhecerem melhor as ações da Conab, representantes dos países da América Central manifestaram interesse em estabelecer acordos de cooperação técnica com o Brasil, para aplicar as experiências do PAA em seus territórios. “As políticas públicas do governo federal relativas à agricultura estão tendo uma repercussão muito positiva durante a Rio + 20, frente às delegações internacionais”, avalia. Além do PAA, a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e a PGPM-BIO, voltada para produtos da biodiversidade, também têm despertado o interesse dos países estrangeiros. (Antônio Marcos da Costa / Conab)

SME garante a Júlia e entidades filantrópicas renovações de convênios


Após quase três anos e meio de espera, as renovações de cinco convênios da prefeitura com entidades filantrópicas, finalmente vai sair. A garantia foi dada pelo secretário municipal de Educação, Walter Fonseca, à vereadora Júlia Arruda e representantes das instituições, na manhã desta terça-feira (19).

Segundo o gestor, até o final da semana ele marcaria com os representantes das entidades para fazer as assinaturas dos convênios e publicaria os extratos no Diário Oficial do Município. Tais parcerias acontecem há décadas e garantem a cessão de professores da rede pública para este trabalho complementar realizado por entidades respaldadas.

No caso da Apae são cinco educadores, já para o Instituto dos Cegos são sete. Clínica Heitor Carrilho, Aparn e Suvag se beneficiam com o trabalho de 12, 8 e 2 professores, respectivamente. Os convênios são necessários para que haja segurança a estes educadores, que já vêm trabalhando nestas instituições, mas sem o devido amparo, diante da não renovação dos contratos.

Júlia enfatiza que foi necessária a cobrança efetiva, visto que a promessa de renovação vinha se estendendo desde o início desta administração. “Fomos procurados e resolvemos intermediar, já que é um dos nossos papeis. Para se ter uma noção, tivemos reunião com o titular da Segap (Secretaria do Gabinete da Prefeita), Heráclito Noé, há um mês e mesmo havendo a recomendação de Micarla para que a renovação da Apae saísse, até agora esta entidade, como as outras não tinham notícias sobre isso. Esperamos que finalmente saia, até porque estas entidades realizam esses trabalhos complementares, que até suprem os déficits da rede pública”, disse.

PROMESSA CUMPRIDA: HENRIQUE ALVES CONSEGUE 800 MIL PARA O NAZARENÃO


BRASÍLIA (DF) - Os 800 mil  reais prometidos pelo líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (RN), para ampliação do estádio Nazarenão, em Goianinha, já foram empenhados. O deputado recebeu a notícia do Ministério do Esporte nesta terça-feira (19), em Brasília. “Foi uma luta nossa junto ao ministro Aldo Rebelo que se confirma”, disse o deputado.

O empenho será comunicado à Caixa Econômica Federal que, por sua vez, fará o contato com a prefeitura de Goianinha para contratar a obra. O Nazarenão dispõe de apenas 3.200 lugares. Para sediar jogos do Campeonato Brasileiro o estádio precisa de 10 mil lugares.

O projeto de ampliação do estádio conta com o apoio do governo do Estado e contrapartida da Prefeitura de Goianinha. A maior parte dos recursos é do Programa de Ampliação de Infraestrutura Esportiva do Ministério do Esporte.

Ao tomar conhecimento do empenho, o líder Henrique Alves agradeceu ao ministro e ressaltou que havia cumprido com mais uma missão. “Foi uma promessa minha. Um compromisso meu assumido com os esportistas potiguares. Fiz minha parte. Agora cabe ao município assumir a obra”, disse o deputado.

Assessoria de Imprensa
Liderança do PMDB
Câmara dos Deputados
Twitter: @HenriqueEAlves

NOTÍCIAS DA CNBB - CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL




O sub-regional 4 do Regional Nordeste 5 da CNBB (Maranhão), que é composto pelas dioceses de Balsas, Carolina e Imperatriz, realizou de 15 a 17 de junho a 1ª etapa da Escola de Formação da Pastoral da Juventude, que teve como tema “Identidade e Espiritualidade da Pastoral da Juventude”.
O encontro aconteceu em Balsas (MA) e estiveram presentes 30 jovens representantes das dioceses de Balsas e Carolina. O encontro foi assessorada por José de Ribamar Nascimento, da diocese de São Mateus e membro da comissão regional de assessoria da PJ no estado.
O subsídio de estudo do encontro foi “Um jeito de ser e fazer - Somos Igreja Jovem”, lançado em janeiro de 2012 por ocasião do 10º Encontro Nacional da Pastoral da Juventude do Brasil (ENPJ), em Maringá (PR). O subsídio traz também elementos importantes para a caminhada evangelizadora da Pastoral da Juventude, como a história, a identidade, a missão, os princípios, a espiritualidade, entre outros.
Segundo os organizadores do encontro, a sua finalidade foi trabalhar a vivencia, a espiritualidade e a identidade da Pastoral da Juventude, “no que diz respeito à sensibilidade de está com o espírito aberto ao novo e ao diferente e também ajudar os jovens a resgatar o prazer de celebrar a vida, a mística que os alimenta e os sustenta diante das varias circunstâncias vividas”.
Nos dias 10 e 11 de julho, acontecerá no Centro Franciscano de Animação Missionária, em Bacabal (MA), o primeiro encontro regional de espiritualidade e formação para os assessores da Pastoral da Juventude das 12 dioceses do Maranhão, assessorado pelo padre Joaquim Veloso, assessor da PJ Regional e por dom Vilson Basso, bispo referencial da Juventude do Maranhão.


A convite do arcebispo de Vitórias (ES), dom Luiz Mancilha Vilela, aconteceu na manhã de sexta-feira, 15 de junho, o Encontro de Políticos Católicos. Dois momentos marcaram o evento: a reflexão sobre o papel das lideranças políticas na construção da sociedade e a Celebração da Eucaristia.
O encontro, que reuniu políticos de diferentes partidos, teve como objetivo orientar os políticos católicos de Vitória sobre à necessidade de testemunhar a fé na vida pública. Sobre isso, ressaltou dom Luiz Macilha, “a questão é que como católico, não posso concordar com atitudes que vão contra os meus valores. Como católicos, precisamos fazer a diferença”, ressaltou.
Dando continuidade ao discurso, o arcebispo propôs um desafio para as autoridades durante o evento, o de refletir sobre a presença significativa do católico no partido ao qual pertence. Os participantes foram convidados a se dividirem em pequenos grupos, para refletirem sobre a  vivência da fé no seu campo de trabalho, a Política.
De maneira geral os grupos apontaram a necessidade de fortalecer a fé e expressaram as dificuldades para agir em coerência com valores e princípios. Pediram apoio da Igreja e sugeriram uma missa mensal.
O encontro foi encerrado com a celebração da missa, presidida por dom Luiz, que propôs como resposta às inquietações dos grupos de vivenciar a fé em seus ambientes, a oração antiga e muito apropriada para o dia de hoje que comemora o Sagrado Coração de Jesus: “Sagrado Coração de Jesus fazei nossos corações serem semelhantes ao vosso”.

Fonte: CNBB em especial para o Correio do Seridó 


Governo do Estado é responsabilizado por dívidas trabalhistas com o MEIOS


A C Ó R D Ã O
(4.ª Turma)

GMMAC/r3/lpd/vl/ri

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CONVÊNIO COM ENTIDADE FILANTRÓPICA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CULPA -IN VIGILANDO-. É irrelevante a alegação de que, por se tratar de celebração de convênio entre os Reclamados, e não de contrato de prestação de serviços, estaria afastada a responsabilidade subsidiária, porque, segundo a jurisprudência desta Corte, cabe a responsabilidade subsidiária quanto aos convênios celebrados pelos entes públicos. Precedentes. No entanto, para que seja autorizada a responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa contratada, conforme o disposto na Lei n.º 8.666/93, deve ser demonstrada a sua conduta omissiva no que se refere à fiscalização do cumprimento das obrigações relativas aos encargos trabalhistas. Esse, aliás, foi o entendimento esposado pelo Supremo Tribunal Federal que, em recente decisão (ADC 16 - 24/11/2010), ao declarar a constitucionalidade do art. 71, § 1.º, da Lei n.º 8.666/93, asseverou que a constatação da culpa -in vigilando-, isto é, da omissão culposa da Administração Pública em relação à fiscalização quanto ao cumprimento dos encargos sociais, gera a responsabilidade do ente contratante.

Agravo de Instrumento não provido.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n.º TST-AIRR-79800-75.2011.5.21.0004, em que é Agravante ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e são Agravados DAMIANA MARIA DA SILVA e MOVIMENTO DE INTEGRAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOCIAL - MEIOS.

Nº AIRR-79800-75.2011.5.21.0004
FONTE: TST

HENRIQUE ALVES DEFENDE O FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA


Brasília (DF) – O deputado Federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reforça a Frente Parlamentar Mista do Fortalecimento da Gestão Pública. O movimento de deputados e senadores foi lançado nesta terça-feira (19), em Brasília. A coordenação é do deputado Luiz Pittiman (PMDB-DF).

A meritocracia e a profissionalização dos serviços públicos estão entre os objetivos da frente parlamentar. Henrique Alves considerou o tema importante para ser discutido e aperfeiçoado no Congresso Nacional.

O deputado potiguar destacou a necessidade de se oferecer serviços públicos com qualidade, eficiência e transparência. “Precisamos colocar o tema da gestão pública na agenda desse país”, disse o líder, falando em nome da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados.

A principal bandeira dos integrantes da Frente Parlamentar é definir um novo marco na gestão e garantir um padrão de eficiência no uso dos recursos públicos.
A frente conta com 11 coordenações abordando os temas: reforma de estado, profissionalização, meritocracia, educação, segurança, obras, transportes, inovação, tecnologia, assuntos federativos e saúde.

Foram escolhidos parlamentares com atuação em cada uma dessas áreas para comandar o debate. Eles terão a missão de discutir a gestão pública e difundir questões como a profissionalização e meritocracia no serviço público.
“Queremos levar ao Executivo e ao Judiciário a visão do cidadão contribuinte. É ele quem paga os impostos e o principal consumidor da gestão pública”, disse o presidente da Frente Parlamentar, deputado Luiz Pittiman.

Assessoria de Imprensa
Liderança do PMDB
Câmara dos Deputados
Twitter: @HenriqueEAlves

Com adesão de Antônio Macaco, Rogério Couro Fino ganha apoio de 8 dos 9 vereadores de Jardim de Piranhas

O pré-candidato a prefeito de Jardim de Piranhas, Rogério Couro Fino (PR) ganhou uma adesão de peso. O prefeito Antônio Macaco (PDT) anunciou oficialmente seu apoio à Rogério, e trouxe todo o seu grupo político. O anúncio aconteceu na noite desta terça-feira (19). Antônio e Rogério se dividiram politicamente, quando o prefeito resolveu lançar sua sobrinha Luana Macaco (PTB) como pré-candidata a prefeita.


Rogério passa a contar com o apoio de oito dos nove vereadores da Câmara Municipal. Além dos que dão sustentação à administração de Antônio Macaco, como o presidente do Legislativo, Luis Macaco (PTB), João Dantas (PTB), Júnior Alves (PTB), Edmilson Estevam (PTB), Alcimar Felipe (PDT), Rosemira Araújo (PTB), Rogério ainda conta com o apoio dos vereadores Jane Maia (PR) e Chó de Sula (PRB).


A convenção que homologará a candidatura de Rogério Couro Fino será neste sábado (23), a partir das 14 horas no Clube Atlético Piranhas. “Ganhamos um dos mais importantes apoios que poderíamos somar em Jardim de Piranhas. A minha candidatura nasceu na residência de Antônio ao lado do deputado federal João Maia. Com a equipe que nós estamos formando, o apoio dos vereadores, do prefeito Antônio, do deputado João Maia e demais lideranças, temos tudo para chegar lá”, disse Rogério.


Ao levar sua palavra para os presentes, o prefeito Antônio 
Macaco destacou o empenho que dará a campanha de Rogério Couro Fino. 


“Estamos todos unidos. Eu estou aqui para somar e ajudar. A divergência é normal na política, o ruim é quando não existe solução, e conversamos muitos e decidimos que acima de tudo, e de qualquer interesse pessoal, estava o bem de Jardim de Piranhas e do nosso povo. Conversei com minha família e meus amigos e vim aqui para anunciar que estou no seu projeto Rogério, de corpo e alma”, explicou Antônio Macaco.


Por Assessoria de imprensa