A governadora Fátima Bezerra defendeu nesta quinta-feira (04), em entrevista à GloboNews, que o governo federal adote medidas de recuperação fiscal aos estados nordestinos. Atual presidenta do Consórcio Nordeste, ela reclamou dos problemas financeiros causados pelas leis que desoneraram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público.
A chefe do Executivo fez referência às leis complementares 192 e 194, de junho de 2022, que impuseram teto de 17% ou de 18% (dependendo do estado) para o ICMS. Segundo Fátima Bezerra, diante da difícil situação fiscal enfrentada pelos estados do Nordeste, os governadores reforçaram a necessidade de o governo federal garantir formas de melhorar o fluxo de caixa dos estados menos endividados.
Segundo Fátima Bezerra, em 2023, o Ministério da Fazenda celebrou acordo prevendo uma compensação de R$ 26,9 bilhões às unidades da federação. Uma das medidas de auxílio propostas é o abatimento de dívidas estaduais com o governo federal. Entretanto, o acordo é considerado insuficiente pelos gestores nordestinos.
“É fato que o governo do presidente Lula fez uma pactuação com os estados para estabelecer uma compensação referente às perdas decorrentes das leis complementares 192 e 194. No entanto, essa compensação foi insuficiente e estamos enfrentando sérias dificuldades, que vão desde a questão de honrar com os compromissos no custeio, as despesas obrigatórias e até a capacidade de investimento”, justificou.
Ainda de acordo com Fátima Bezerra, que liderou na quarta-feira (03) uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a renegociação de dívidas dos estados do Nordeste, o debate central é a busca de isonomia e a busca por um tratamento equânime. “É fato que os estados, na totalidade, enfrentam problemas do ponto de vista do equilíbrio fiscal, uns mais do que outros”, reforçou.
Ela relata que os estados do Sul e Sudeste, com endividamento maior que as demais regiões do país, já iniciaram as negociações com o governo federal para tentar solucionar esse problema. Por conta disso, Fátima Bezerra pediu tratamento “igualitário” ao Nordeste.
“O Nordeste já paga um alto preço. Por exemplo, quando olhamos o quadro da dívida líquida dos Estados, essa dívida consolidada chega a cerca de R$ 740 bilhões. Mas o Nordeste responde por menos de 10% dessa dívida, em torno de R$ 60 bilhões, enquanto o restante corresponde aos demais estados, liderados pelos do sul e sudeste. Não é justo que os estados que fizeram todo o esforço, enfrentem dificuldades sem o devido tratamento equitativo”.
Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, sozinhos, somam a maior parte da dívida.
Propostas de equilíbrio financeiro
Fátima Bezerra ressaltou que os governadores do Nordeste apresentaram três propostas de recuperação financeira ao ministro Fernando Haddad. A primeira é a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 51/2019, que pretende harmonizar o pagamento dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
Com relação ao tema, a governadora Fátima Bezerra explica que os gestores nordestinos propõem uma mudança na redistribuição dos recursos — provenientes da arrecadação dos impostos sobre renda e sobre produtos industrializados (IPI) —, destinando uma parcela maior aos estados menos desenvolvidos.
“Nos últimos 10 anos, os municípios conseguiram elevar o percentual do imposto de renda e do IPI destinado a eles para 26%, enquanto os estados permaneceram estagnados em 21,5%. Portanto, propomos, por meio da PEC, essa isonomia para 26% ao longo de 5 anos, de forma responsável e equilibrada”, justificou.
Além disso, os governadores sugerem alterações no sistema de precatórios e parcelamento previdenciário, por meio da aprovação da PEC 66/2023. A solicitação é a inclusão dos estados na reestruturação dos parcelamentos e, além disso, a instituição de um limite no pagamento dos precatórios, que passaria a ser de 0,5% das Receitas Correntes Líquidas estaduais.
“A segunda medida trata da questão dos precatórios, que têm um impacto significativo nas contas estaduais. Pleiteamos uma reestruturação e revisão dos pagamentos, incluindo um alongamento do prazo e a revisão do índice mínimo de pagamento, o que aliviaria as contas estaduais”, detalhou.
A terceira proposta é o alongamento das dívidas bancárias, especialmente nos estados do Nordeste, que são menos endividados em comparação com outros estados. “Isso proporciona um alívio adicional para nossa capacidade de investimento”, encerrou Fátima Bezerra.
