segunda-feira, 14 de novembro de 2011

CCJ examina emenda que unifica data da posse de deputados estaduais

[senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).]
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reúne-se nesta quarta-feira (16) e poderá votar emenda de Plenário, apresentada à proposta de emenda à Constituição (PEC) 38/2011, que tem como objetivo unificar a data da posse dos deputados estaduais e distritais em 1º de fevereiro. 
A PEC, objeto de emenda, é a que trata da mudança da data de posse do presidente da República, governadores e prefeitos. Pelo texto, o mandato presidencial começaria em 15 de janeiro, o dos governadores em 10 de janeiro, e o dos prefeitos no dia 5.
A ideia da emenda de plenário, apresentada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), é evitar uma defasagem entre os mandatos dos executivos e legislativos estaduais - deputados distritais e estaduais podem ter mandatos com término diferente daqueles dos governadores. Para tanto, a emenda estabelece que os mandatos desses parlamentares, eleitos em 2014, terminarão no dia 31 de janeiro de 2019.
De acordo com Aloysio Nunes Ferreira, os governadores hoje tomam posse em 1º de janeiro e há deputados estaduais que chegam a tomar posse até o dia 15 de março, "não havendo sentido manter tal defasagem, pois, mesmo que os governadores passem a tomar posse dia 10, como proposto pela PEC, ficariam mais de dois meses governando com Assembleia Legislativa que não mais representaria a vontade dos eleitores do estado".
O relator da matéria, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) acatou a sugestão, observando que São Paulo, Rio Grande do Sul, Roraima e Distrito Federal são as únicas unidades da federação que não seguem a data de posse de 1º de fevereiro para seus legislativos.
Renan salientou que os estados até poderiam alterar a data da posse dos deputados, pois a Constituição Federal não estabelece uma data específica para isso. No entanto, não podem alterar a duração dos mandatos dos deputados estaduais que, conforme a Constituição deve ser de quatro anos.
Desenvolvimento Rural
Também consta da pauta da CCJ o projeto que institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR), que visa integrar ações direcionadas à área rural. 

A proposta (PLS 258/10) é de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e ainda será examinada pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
A reunião está marcada para as 10 horas, na sala 3 da Ala Alexandre Costa.

Da Redação / Agência Senado

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