quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Plenário pode votar Código Florestal nesta quarta, diz relator

[senador Jorge Viana (PT-AC)]
"Tudo depende dos líderes", disse o senador Jorge Viana (PT-AC) no começo desta manhã, ao chegar ao Congresso e ser indagado sobre o adiamento da votação da reforma do Código Florestal Entenda o assunto. O senador, que relatou o projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), disse que os líderes decidirão a respeito do dispositivo regimental que impede aprovar requerimento de urgência para uma matéria e votá-la na mesma sessão. 

- O Regimento dá aos líderes o poder de quebra desse interstícioO interstício é o intervalo de tempo entre dois atos do processo legislativo. Por exemplo, na tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), há o interstício de cinco dias úteis entre a votação do primeiro e do segundo turno. Pode haver dispensa do interstício caso haja requerimento nesse sentido. - disse.

Por exigência regimental, o requerimento mencionado pelo parlamentar será lido no início da sessão plenária prevista para as 14h desta quarta-feira (30). Após a deliberação das matérias da ordem do dia, esse requerimento será votado pelos senadores. 

O mesmo regimento determina que serão necessárias duas sessões deliberativas posteriores para que o projeto objeto da urgência entre em votação, o que adia a decisão sobre o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11) para sexta-feira (2), dia em que normalmente não há sessão deliberativa.

Mas o próprio regimento do Senado reconhece o poder das lideranças partidárias, por unanimidade, decidirem suspender a exigência do interstício. 

Em reunião com o presidente do Senado na terça-feira (29), os líderes partidários haviam concordado em submeter a matéria a votação nesta quarta. Os impedimentos regimentais para isso foram levantados pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Teresa Cardoso / Agência Senado

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