segunda-feira, 5 de março de 2012

Casildo Maldaner comemora decisão do TSE de barrar candidatos com contas rejeitadas

Ao tecer considerações sobre as eleições de outubro, das quais devem participar mais de 345 mil candidatos 57,5 mil vagas de prefeito e vereador, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) elogiou em Plenário nesta segunda-feira (5) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciada na semana passada, de barrar o registro, às eleiçõesmunicipais deste ano, de candidatos cujas contas não tenham sido aprovadas em eleições passadas.  O parlamentar avalia que decisões como essa e a validação da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) representam a consolidação do processo democrático no país.
Celeridade
Segundo o senador, a Lei da Ficha Limpa deveria ser estendida a todas as funções públicas em todas as instâncias dos três Poderes, inclusive as funções comissionadas, para as quais não é necessário ter passado em concurso público.
- Não se pode considerar quite com a Justiça o candidato que não tiver tido suas contas aprovadas. As estimativas são de que mais de 21 mil candidatos encontram-se nessa situação. Para não se cometer injustiças, deve-se dar celeridade a processos em andamento na Justiça Eleitoral, que terá de arregaçar as mangas até junho, julho, e dirimir dúvidas que dependam de parecer definitivo – observou o senador.
Ética
Sobre a decisão do STF a favor da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, Casildo Maldaner considerou a decisão “a materialização dos anseios da sociedade, de seu clamor por decência e ética”.
Ele elogiou a disposição do Judiciário de acelerar julgamentos em tramitação, com o devido processo legal e respeito ao direito de defesa. Além disso, Casildo Maldaner avalia que a Justiça tem ampliado, em todas suas instâncias, o esforço para afastar dos cargos públicos pessoas que tenham exorbitado suas funções e promovido a malversação dos recursos públicos.
Reforma política
Para Casildo Maldaner, o Poder Legislativo também deve apostar em propostas que caminhem no sentido de adequar as práticas políticas e eleitorais a uma nova fase da vida brasileira.
- Não é possível adiarmos discussão e votação da reforma política, adequando as práticas políticas e eleitorais às necessidades desse novo Brasil, que se redesenha à frente aos nossos olhos. O conjunto dessas transformações construirá o sólido e imprescindível alicerce sobre o qual se ergue uma nação em contínuo desenvolvimento, não apenas econômico, mas de cidadão e inclusão plena.
Agência Senado

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