CE deve votar projeto que estabelece condições para funcionamento de escolas do ensino básico

Paulo Sérgio Vasco

Em reunião na próxima terça-feira (12), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deverá votar, em caráter terminativo, substitutivo ao projeto de lei que institui as condições mínimas nacionais para a construção, adequação e equipamento pedagógico de estabelecimentos escolares de educação básica (PLS 525/2009).

De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o projeto altera os artigos 10 e 11 da Lei 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Pela proposta, para que seja autorizado a funcionar, o estabelecimento deverá obter, junto ao poder público municipal, documento comprovando a observância dos padrões mínimos de qualidade estabelecidos pelo Ministério da Educação.

A matéria tem como relatora a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que apresentou o substitutivo ao projeto. Ela explica que, no âmbito do Programa Fundo de Fortalecimento da Escola (Fundescola), o ministério já definiu critérios mínimos nacionais de funcionamento das escolas de ensino fundamental, no que diz respeito ao ambiente físico escolar, além de padrões mínimos de qualidade dos elementos componentes desse ambiente.

Maria do Carmo Alves assinala que o projeto de Cristovam faz constar as exigências do ministério, como forma de conferir maior grau de efetividade aos esforços de construção de um sistema escolar eficiente, capaz de garantir aos estudantes brasileiros uma educação de qualidade, conforme determina a Constituição.

Autorização de Acesso às Escolas

Também em caráter terminativo, a comissão deverá votar o PLS 572/2011, que altera dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente obrigando as escolas de educação básica a identificar, no ato da matrícula, as pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento de ensino para cuidar de assuntos de interesse do aluno. De autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), o projeto é relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), com voto favorável.

Prouni

Outro projeto a ser votado em caráter terminativo é o PLS 250/2009, que altera a legislação para permitir o acesso de estudantes oriundos de cooperativas educacionais aos benefícios do Programa Universidade para Todos (Prouni). O projeto foi apresentado em 2009 pela então senadora Marisa Serrano e tem como relator o senador Pedro Simon (PMDB-RS), favorável, com emendas, à proposta.

A reunião da CE tem início às 11h.

Agência Senado