O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou um projeto (PL 2.628/2022) que estabelece uma série de regras para aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e outros produtos e serviços de tecnologia da informação dirigidos ao público infantil e infanto-juvenil.
O objetivo é proteger a autonomia, a privacidade e o desenvolvimento intelectual e emocional de crianças e adolescentes. A proposta aguarda despacho da Mesa do Senado para envio à análise das comissões da Casa.
Fonte: Agência Senado
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