Páginas

sábado, 24 de dezembro de 2022

Região do Seridó registra chuvas de 180 milímetros nesta sexta-feira

 


A noite de sexta-feira (23) foi de muita chuva em quase toda a região do Seridó. Em algumas cidades, os registros pluviométricos passaram de 150 milímetros.

Informações que circulam em grupos de whatsApp dão conta de que no Sítio Água Doce em Carnaúba dos Dantas, a chuva foi de 180 milímetros.

No Sítio Timbaúba, município de Cruzeta a chuva foi de 130 mm e no Sítio Muungu de Zé de Góes ultrapassou a marca dos 170 mm.

Outro sítio que registrou boa chuva foi no Olho D’Água em Acari com a marca dos 101 milímetros. Na Fazenda Quinque em São Vicente, a chuva foi de 135 mm; no Sítio Benedito em Acari choveu 150mm.

Outros registros:

Sítio Pau D’Arco (Acari) – 117 mm
Povoado Joazeiro (Parelhas) – 190 mm
Povoado Santo Antônio (Parelhas) – 120 mm
Fazenda Mulungu (Cruzeta) – 150 mm

Por Jair Sampaio

MENSAGEM DE NATAL E ANO NOVO DE PAULO JÚNIOR – A MÁQUINA DA NOTÍCIA – A INDÚSTRIA DA INFORMAÇÃO

 



Vai começar mais um ano e teremos mais oportunidades de fazer o bem, pois uma parte da humanidade se volta para espalhar o ódio, a maldade, a violência e todo tipo de injustiça…

É preciso acreditar em Deus, pois unidos a Ele somos mais do que vitoriosos…
 

Que a paz, a humildade e o verdadeiro amor estejam presentes em nossos corações neste Natal e em 2023… Que possamos vencer todos os obstáculos que surgirem no novo ano e chegaremos ao final com o troféu da vitória…

Que as bem-aventuranças que Jesus Cristo nos ensina em sua Palavra, possam acompanhar o nosso proceder durante 2023:

Bem-aventurados os pobres de espírito, porque deles é o reino dos céus;

Bem-aventurados os que choram, porque eles serão consolados;

Bem-aventurados os mansos, porque eles herdarão a terra;

Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque eles serão fartos;

Bem-aventurados os misericordiosos, porque eles alcançarão misericórdia;

Bem-aventurados os limpos de coração, porque eles verão a Deus;

Bem-aventurados os pacificadores, porque eles serão chamados filhos de Deus;

Bem-aventurados os que sofrem perseguição por causa da justiça, porque deles é o reino dos céus;

Bem-aventurados sois vós, quando vos injuriarem e perseguirem e, mentindo, disserem todo o mal contra vós por minha causa.

Exultai e alegrai-vos, porque é grande o vosso galardão nos céus; porque assim perseguiram os profetas que foram antes de vós.

Vós sois o sal da terra; e se o sal for insípido, com que se há de salgar? Para nada mais presta senão para se lançar fora, e ser pisado pelos homens.

Vós sois a luz do mundo; não se pode esconder uma cidade edificada sobre um monte;

Nem se acende a candeia e se coloca debaixo do alqueire, mas no velador, e dá luz a todos que estão na casa.

Assim resplandeça a vossa luz diante dos homens, para que vejam as vossas boas obras e glorifiquem a vosso Pai, que está nos céus.

E ainda no livro de Isaías, Deus faz grandes promessas para os seus eleitos:
Eu irei adiante de ti, e endireitarei os caminhos tortuosos; quebrarei as portas de bronze, e despedaçarei os ferrolhos de ferro.

Dar-te-ei os tesouros escondidos, e as riquezas encobertas, para que saibas que eu sou o Senhor, o Deus de Israel, que te chama pelo teu nome.

FELIZ NATAL A TODOS…
Se Deus é por nós, quem será contra nós…

São os votos de Paulo Júnior (a máquina da notícia) e Família - Francinete Santos, Maria das Graças (Gracinha), Paulo Neto e Dulce Maria.

sexta-feira, 23 de dezembro de 2022

Manchetes do Jornal da Noite na madrugada da Rádio Universo de São Fernando e Caicó

 



AS PRIMEIRAS NOTÍCIAS DO DIA

JORNAL DA NOITE – 2ª Edição  

Sábado, 24 de dezembro de 2022

Na Rádio Universo Web de São Fernando e Rádio Universo Online de Caicó

Das 4h às 6h da manhã

Com Paulo Júnior – A Máquina da Notícia / A Indústria da Informação

AS MANCHETES

NOTÍCIAS DA REDAÇÃO
De Serra Negra do Norte – Donaldo Nasário Serra

Caixa paga Auxílio Brasil aos beneficiários de NIS 0

País terá logística reversa para embalagens de vidro

Resultados do Encceja 2022 estão disponíveis na Página do Participante

Senado quer isentar de imposto participação de trabalhadores nos lucros

Congresso aprova Orçamento de 2023 com salário mínimo de R$ 1.320,00

Vai a sanção projeto que torna CPF único registro de identificação no país

Inep promove pesquisa para aperfeiçoar aplicação do Encceja

ENTREVISTA DO DIA: Benilson Silva - Diretor do Grupo Universo avalia 2022, fala sobre perspectivas para 2023 e anuncia novidades na Rádio Universo

PLANTÃO ESPORTIVO

Gol de Richarlyson é eleito o mais bonito da Copa do Catar

Mercado da bola tem movimentações de Atlético, Flu e outros times

Conmebol sorteia confrontos para as Copas Sul-Americana e Libertadores

GIRO PELO MUNDO

NO JORNAL DA NOITE, A PARTICIPAÇÃO DA RÁDIO ONU

Alterações no clima este ano mostram necessidade de mais ações em 2023

O QUE SERÁ NOTÍCIA NESTE SÁBADO NOS BLOGUES, RÁDIOS, SITES, JORNAIS IMPRESSOS E TELEJORNAIS, NO BRASIL E NO MUNDO, O JORNAL DA NOITE ANTECIPA PARA VOCÊ, NA RÁDIO UNIVERSO WEB DE SÃO FERNANDO:

CONFIRA AS PRINCIPAIS MANCHETES DOS JORNAIS PELO BRASIL NESTE SÁBADO

JORNAL O GLOBO - RIO DE JANEIRO

JORNAL O DIA – RIO DE JANEIRO

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO – SÃO PAULO

JORNAL ESTADÃO DE SÃO PAULO

JORNAL TRIBUNA DO NORTE – NATAL

JORNAL AGORA RN – NATAL

JORNAL DEFATO - MOSSORÓ

JORNAL CORREIO DA PARAÍBA – JOÃO PESSOA PB

JORNAL CORREIO DA BAHIA – SALVADOR

JORNAL DIÁRIO DE PERNAMBUCO

JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE - FORTALEZA

JORNAL O POVO – FORTALEZA

JORNAL ESTADO DE MINAS

JORNAL LIBERAL – BELÉM DO PARÁ

JORNAL O IMPARCIAL – MARANHÃO

JORNAL A CRÍTICA – MANAUS

JORNAL ZERO HORA – PORTO ALEGRE

JORNAL MEIO NORTE – TERESINA – PIAUÍ

JORNAL CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA  

REFLEXÃO DO DIA

Mensagem do Natal 

Retrospectiva 2022: confira as principais notícias de abril

 


Por causa dos altos números de casos de covid-19 nos dois primeiros meses de 2022, várias capitais brasileiras adiaram as festas carnavalescas para abril. Após dois anos sem desfile por causa da pandemia de covid-19, o Brasil finalmente comemorou o carnaval, com uma folia fora de época. 

No Rio de Janeiro, no entanto, nem tudo foi festa. Um acidente resultou na morte de uma menina de 11 anos. Raquel Antunes da Silva foi prensada entre uma alegoria e um poste, na noite de quarta-feira (20), durante o deslocamento do carro em uma rua próxima do Sambódromo.

Réus

No início de abril, a professora Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, acusada junto com o ex-vereador Jairo Souza Santos do assassinato da criança, deixou o Instituto Penal Santo Expedito, no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio de Janeiro. No dia 6, ela recebeu tornozeleira eletrônica.

No dia 12, o vereador Chico Alencar (PSOL) foi sorteado relator do processo disciplinar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara do Rio de Janeiro, para cassação do mandato do vereador Gabriel Monteiro (PL), alvo de denúncias de assédio sexual, moral, estupro e manipulação.

Também no dia 12 começou o julgamento de quatro réus envolvidos no caso da morte do pastor Anderson do Carmo, supostamente a pedido da então esposa, a ex-deputada Flordelis.

No mesmo dia a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o pedido de cassação do deputado Arthur do Val por ter proferido frases machistas ao se referir a refugiadas ucranianas dizendo que as mulheres de lá são “fáceis” por serem pobres, mesmo com a renúncia dele.

No dia 20, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou pela condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado. Já no dia 1º a maioria do Supremo referendou uma série de medidas cautelares contra o deputado determinadas por Moraes.

Saúde

A Organização Mundial da Saúde (OMS) começou a monitorar casos de uma hepatite aguda grave de origem desconhecida em crianças na Europa, no mês de abril. Os casos começaram a surgir no Reino Unido que até dia 26 registrava 111 registros da doença. Os novos casos não apresentavam os vírus normalmente responsáveis ​​pela inflamação aguda do fígado – hepatite A, B, C, D e E.

No dia 17, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou em pronunciamento de rádio e TV, o fim da emergência de saúde pública em decorrência da pandemia. Segundo o ministro, o anúncio foi possível por causa da melhora do cenário epidemiológico, da ampla cobertura vacinal e da capacidade de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS).

Guerra na Ucrânia

Mais de um mês após o início da Guerra na Ucrânia, o secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) disse acreditar que o conflito pode durar muito tempo.

No início do mês (4) o mundo ficou perplexo com a localização, na cidade de Bucha, de mais de 300 corpos, total de 410 nos arredores de Kiev. No dia 10 a contagem já passava de 1,2 mil.

A ajuda humanitária seguiu fracassada devido ao aumento dos combates. A instalação dos corredores humanitários também seguiu sem sucesso. Ainda no dia 24, tentava-se instalar o corredor de Mariupol. A cidade já estava completamente tomada pelas forças russas desde o dia 16. Os moradores estiveram sitiados na usina de Azovstal.

O conflito se intensificou no Leste dando início, no dia 18, à Batalha de Donbass.

No dia 21, a rainha Elizabeth, do Reino Unido, celebrou seu 96º aniversário em sua propriedade de campo em Sandringham. Salvas de tiros foram disparadas em Londres e Windsor e bandas militares tocaram Parabéns Para Você para marcar a data.

O presidente da França, Emmanuel Macron, foi reeleito no domingo (24) para um novo mandato. Ele derrotou a candidata de extrema-direita Marine Le Pen.

Mortes

Faleceu no dia 3, em São Paulo, aos 98 anos, a escritora e integrante da Academia Brasileira de Letras (ABL), Lygia Fagundes Telles. Lygia foi vencedora do Prêmio Camões, em 2005, pelo conjunto da obra, e do Prêmio Juca Pato, em 2009, como intelectual do ano.

A escritora nasceu na capital paulista, estudou na Escola Caetano de Campos e se formou na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP). Ingressou na ABL em 1987 na cadeira 16, na sucessão de Pedro Calmon.

Lygia faleceu em sua casa, em São Paulo, de causas naturais.

Eleições

Durante os 30 dias do período de janela partidária, prazo para que deputadas e deputados federais ou estaduais possam trocar de partido político para concorrer nas Eleições 2022 sem perder o mandato por infidelidade partidária, que terminou no dia 1º de abril, cerca de 70 deputados federais trocaram de sigla. Desde 2018, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a troca de sigla só pode ser feita pelo parlamentar no término do mandato vigente.

Governadores de seis estados brasileiros renunciaram aos cargos para disputar as eleições de 2022.

Oscar

A Academia de Artes e Ciências Cinematográficas de Hollywood anunciou no dia 8 que seu conselho de diretores proibiu que o ator Will Smith compareça a qualquer um de seus eventos, incluindo a cerimônia do Oscar, por 10 anos, depois que o vencedor do prêmio de melhor ator deu um tapa no apresentador Chris Rock durante o show de premiação deste ano.


 

 

PRF inicia hoje Operação Natal 2022 nas rodovias de todo o país

 


A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou hoje (22) a Operação Natal 2022, que segue até o próximo domingo (25) nas rodovias federais do país. Segundo a entidade, o objetivo principal é garantir a segurança nas estradas, de forma a prevenir acidentes e preservar vidas nas estradas de todo o país.

Entre as ações previstas está o enfrentamento à embriaguez ao volante no período que, tradicionalmente, registra “aumento considerável no fluxo de veículos nas estradas”. A operação atuará também na fiscalização da velocidade dos veículos, ultrapassagens proibidas e uso de telefone celular pelos motoristas.

As abordagens observarão se os ocupantes dos veículos usam o cinto de segurança, além de cadeirinhas e dispositivos de retenção para crianças. “Estão previstas também atividades de educação para o trânsito, inclusive integradas com outras instituições, e ações de comunicação social na imprensa e mídias diversas, com informações referentes aos eventos realizados e dicas de segurança de trânsito”, informou a PRF.

A corporação também sugeriu algumas medidas para diminuir os riscos para aqueles que pretendem viajar pelas estradas brasileiras durante as festas de fim de ano.

São elas:

1- Verificar a pressão de todos os pneus, considerando a bagagem do veículo. Quando gasto ou careca, o pneu pode causar perda de aderência ao solo, provocando derrapagem ou aquaplanagem. O ideal é que os sulcos estejam com, no mínimo, 3 milímetros (mm) de profundidade;

2- Conferir o estado de conservação do estepe. Caso haja alguma avaria, substitua-o;

3- Alinhar e balancear as rodas. Verificar se a direção parece estar puxando para um dos lados, o que indica que algum buraco ou desgaste prejudicaram a suspensão. O alinhamento é rápido e aumenta a vida útil dos pneus;

4- Checar os equipamentos obrigatórios: todo veículo deve ter pneu estepe, triângulo, chave de roda e macaco dentro do porta-malas;

5- Verificar o funcionamento do sistema de iluminação. Os faróis e lanternas do carro são extremamente importantes. Mesmo que a viagem ocorra durante o dia, as condições climáticas como neblina e chuva podem exigir iluminação, tanto para garantir que o condutor tenha boa visibilidade, quanto para assegurar que o veículo seja percebido por outros motoristas e pedestres. Desse modo, verifique se todos fachos do farol (baixo e alto) estão funcionando corretamente, assim como as luzes de freio, de ré, de posição e as setas;

6- Deixar a água do radiador no nível certo e o fluído do sistema de arrefecimento em dia. É este fluido que ajuda a manter a temperatura do motor, evitando o aquecimento;

7- Revisar os sistemas de amortecimento e freios a cada 10 mil quilômetros rodados e, mesmo estando com as revisões em dia, conferir o fluido do freio para que o sistema não falhe quando necessário;

8- Verificar o prazo de validade do filtro e óleo do motor. Isso pode comprometer o rendimento do motor e aumentar significativamente o consumo de combustível;

9- Verificar limpadores de para-brisa, especialmente se as borrachas estão ressecadas e se as palhetas estão tortas. Conferir se as borrachas estão limpando corretamente o vidro, sem deixar frisos ou falhas na área de varredura;

10- Conferir o funcionamento da bateria. A indicação é simples, se há demora para o carro ligar, pode ser sinal de desgaste na bateria, que deve ser trocada;

11- Conferir mangueiras e correias. Se houver barulho incomum vindo do motor pode ser sinal de desgaste das correias;

12- Checar se a documentação do veículo e do motorista estão em dia. O veículo precisa estar com o licenciamento e IPVA pago.

 

Congresso aprova Orçamento com salário mínimo de R$1.320 para 2023

 


Um dia após a promulgação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abriu espaço no Orçamento para despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos, foi aprovado nesta quinta-feira (22) na Comissão Mista de Orçamento, e em seguida no plenário do Congresso Nacional, o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta orçamentária para 2023.

Entre outros pontos, o texto garante a viabilidade de promessas feitas na campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva como o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, em 2023, além do adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. O salário mínimo em 2023 também vai ser um pouco maior a partir de 1º de janeiro, R$ 1.320. A proposta do governo Bolsonaro previa R$ 1.302.

Com a revisão dos números a partir a promulgação da Emenda Constitucional da Transição, o espaço fiscal foi ampliado para R$ 169,1 bilhões. O teto de gastos da União passou de R$ 1,8 trilhões para R$ 1,95 trilhões. Além disso, o valor que será destinado para manutenção e desenvolvimento do ensino, passou de R$ 119,8 bilhões para R$ 130,6 bilhões. O montante mínimo em 2023 é de R$ 67,3 bilhões.

O substitutivo de Castro aprovado hoje prevê a aplicação de R$ 173,1 bilhões para ações e serviços públicos de saúde. O montante é maior que o valor mínimo exigido a ser aplicado na área, R$ 149,9 bilhões. A peça orçamentária também manteve a estimativa de déficit primário de R$ 231,5 bilhões. O acréscimo de R$ 63,7 bilhões, em relação à proposta enviada pelo Executivo, é reflexo da ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões e pelo espaço fiscal adicional de R$ 23 bilhões gerado pela exclusão desse teto de despesas com investimentos.

Orçamento secreto

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela inconstitucionalidade das emendas de relator (RP9), conhecidas como orçamento secreto, em uma complementação de voto, Castro redistribuiu os R$ 19,4 bilhões em emendas de relator previstas para o próximo ano: serão R$ 9,6 bilhões para emendas individuais e R$ 9,8 bilhões sob controle do governo federal, para execução dos ministérios.

 

quinta-feira, 22 de dezembro de 2022

Concurso INSS: divulgado o resultado final das provas objetivas

 


Foi divulgado nesta quinta-feira, 22, o resultado final das provas objetivas do concurso INSS. Os exames foram aplicados em todo país no dia 27 de novembro.

Além do resultado final, também está disponível para consulta a convocação para a avaliação biopsicossocial e o chamamento para o procedimento de heteroidentificação. Confira aqui !

A exceção neste caso é para a a Gerência Executiva (GEX) de Guarulhos, São Paulo, que só teve os exames realizados no dia 11 de dezembro. Desta forma, os resultados para estes candidatos está previsto para o dia 28 de dezembro.

Para os demais, os resultados provisórios da avaliação biopsicossocial e do procedimento de heteroidentificação serão liberados no dia 18 de janeiro de 2023.

Concurso INSS: divulgado o resultado final das provas objetivas

Candidatos já podem consultar o resultado final das provas do concurso INSS, que ocorreram no dia 27 de novembro, em todo país.

22/12/2022 7:38

Foi divulgado nesta quinta-feira, 22, o resultado final das provas objetivas do concurso INSS. Os exames foram aplicados em todo país no dia 27 de novembro.

Além do resultado final, também está disponível para consulta a convocação para a avaliação biopsicossocial e o chamamento para o procedimento de heteroidentificação. Confira aqui !

A exceção neste caso é para a a Gerência Executiva (GEX) de Guarulhos, São Paulo, que só teve os exames realizados no dia 11 de dezembro. Desta forma, os resultados para estes candidatos está previsto para o dia 28 de dezembro.

Para os demais, os resultados provisórios da avaliação biopsicossocial e do procedimento de heteroidentificação serão liberados no dia 18 de janeiro de 2023.

De acordo com o edital, serão convocados para o curso de formação os classificados dentro do número de vagas imediatas previsto no edital (mil).

Os habilitados realizarão o curso de formação nas cidades de Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Manaus (AM), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP).

Para ser aprovado nesta última etapa, será preciso alcançar notas satisfatórias nas provas objetivas e discursivas, que compõem essa etapa.

Durante a formação, o concorrente ainda fará jus, a título de auxílio financeiro, a 50% da remuneração da classe/padrão inicial do cargo.

Resumo sobre a seleção

  • Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
  • Cargos: técnico do seguro social
  • Vagas: mil + CR
  • Requisitos: nível médio
  • Remuneração: até R$5.905,79
  • Inscrições: de 16 de setembro a 4 de outubro (prorrogadas)
  • Provas: 27 de novembro (geral) e 11 de dezembro (apenas Guarulhos)

Concurso INSS oferece mil vagas de nível médio

concurso INSS recebeu mais de 1 milhão de inscrições. Conforme dados da banca organizadora, foram registradas 1.023.494 candidaturas.

Na ampla concorrência, a cidade de São Paulo ficou com a maior disputa por vaga, sendo de 8.534 candidatos por oportunidade. Em segundo lugar, o Distrito Federal registra 7.599 pessoas por posto.

Com mais de 5 mil candidatos por vaga ainda estão as cidades de Recife (PE) e Fortaleza (CE). A lista completa pode ser conferida no  site do Cebraspe .

Ao todo, o Instituto Nacional do Seguro Social seleciona para o preenchimento de mil vagas, no cargo de técnico do seguro social, de nível médio.

Os aprovados e contratados terão uma remuneração inicial de até R$5.905,79, para jornada de 40 horas. O regime de contratação será o estatutário, que assegura a estabilidade do servidor público.

 


Concurso TRE unificado passará a exigir nível superior para técnico

 


O concurso TRE Unificado segue previsto para acontecer em 2023, mas os candidatos devem estar atentos à mudanças significativas nas carreiras.

É que o cargo de técnico deixará de ser de nível médio e passará a exigir o nível superior. A mudança foi confirmada na última semana, quando o congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro e seguiu com a mudança da escolaridade pedida no Projeto de Lei 3.662/21, aprovado pelo Senado Federal em agosto. 

A mudança terá impacto nos concursos federais, sendo eles os de:

► Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs);

►Tribunais Regionais Eleitorais (TREs);

►Tribunais Regionais Federais (TRFs);

► Superior Tribunal de Justiça (STJ); 

►Superior Tribunal Federal (STF).

Previsto no concurso TRE unificado, TRE RJ tem 27 cargos vagos

Até o momento, o próximo edital de TRE passa a ser apenas para nível superior, nas carreiras de técnico e analista. A carreira de técnico poderá ainda voltar a ser de nível médio caso haja uma judicialização do caso, alegando que a medida é inconstitucional  por vício de iniciativa.

Vicio de iniciativa foi motivação de veto

Na época, esta questão foi levantada como justificativa para o veto presidencial. O Projeto de Lei 3.662/21, com a mudança na escolaridade dos técnicos judiciários, foi aprovado pelo Senado Federal em agosto. No mês seguinte, o presidente Bolsonaro vetou o trecho do PL sobre a alteração no requisito

De acordo com Bolsonaro, ocorreu um vício de inconstitucionalidade, pois a alteração de escolaridade foi proposta pelo Legislativo, enquanto legalmente deveria partir do Supremo Tribunal Federal (STF).

Confira o veto na íntegra: 

"A proposição legislativa estabelece, por meio dos art. 1º e art. 4º, como requisito de escolaridade, para ingresso no cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário da União, curso de ensino superior completo e, para este fim, altera o inciso II do caput do art. 8º da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006. Entretanto, a proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade ao dispor, por intermédio de emenda parlamentar, acerca de cargos vinculados ao Poder Judiciário da União, o que confrontaria a competência privativa do Supremo Tribunal Federal para apresentar proposição legislativa sobre questões relativas a pessoal do Poder Judiciário da União, nos termos do disposto na alínea 'b' do inciso II do artigo 96 da Constituição."

O coordenador acadêmico do Qconcursos, Ricardo Baronovsky, observou duas possíveis inconstitucionalidades.

"Primeiro, vício de iniciativa. A segunda, o princípio do concurso público. Ainda que as associações comemorem que os cargos sejam equiparados a nível superior, para remuneração, eu acho muito difícil que os dois se aproximem", disse. 

O projeto de lei 3.662/21 trata da transformação de cargos vagos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Inicialmente, ele não previa a mudança de escolaridade para os técnicos judiciários. No entanto, durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, foi proposto o nível superior para o cargo. O tema foi aceito pelos deputados e, depois, também aprovado pelo Senado. 

Concurso TRE unificado escolhe banca organizadora

O próximo concurso para os Tribunais Regionais Eleitorais pelo Brasil deve acontecer no primeiro semestre de 2023. Atualmente, a seleção está em fase de elaboração e no processo de escolha da banca que ficará responsável pela organização. 

Concurso TREs unificado: TSE reúne dados para contratar banca

Desde julho de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a reunir informações para subsidiar a contratação da banca. Até o momento, nenhum nome de possível organizadora foi revelado. 

O concurso dos TREs devem contar com vagas para os cargos de técnico e analista. Agora, as duas carreiras têm como requisito o nível superior de escolaridade. 

Como é a remuneração no TRE?

Os salários atuais para técnico são de R$8.501,45, incluindo o vencimento de R$3.163,07, a Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ) de R$4.428,30 e o auxílio-alimentação de R$910,08.

Já para analista, os valores iniciais são de R$13.365,38, compostos pelo vencimento básico, de R$5.189,71, pela GAJ de R$7.265,59, e auxílio-alimentação de R$910,08.

Os servidores também têm direito a vários benefícios, como assistência médica e odontológica (R$215), adicional de qualificação (por nível de escolaridade superior ao exigido para a carreira), auxílio-creche (R$719,62 por dependente de até 5 anos). 

O regime de contratação é o estatutário, que garante estabilidade dos servidores.


Prefeitura de Lagoa Nova - RN divulga Processo Seletivo com salários de até R$ 11,8 mil

 


No estado do Rio Grande do Norte, a Prefeitura de Lagoa Nova divulga a abertura de um novo Processo Seletivo que tem como objetivo a admissão de médico.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga além da formação de cadastro reserva. Aos profissionais admitidos, estes irão desempenhar funções em carga horária de 40 horas semanais e contarão com salários no valor de R$ 11.865,00 ao mês, além de outros benefícios.

Para concorrer a uma das oportunidades, os candidatos devem comprovar a escolaridade exigida de nível superior completo em medicina, bem como ter registro no respectivo conselho de classe, idade mínima de 18 anos, dentre outros requisitos que constam no edital.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições no período de 22 de dezembro de 2022 a 3 de janeiro de 2023, exclusivamente via internet por meio do site da Funcern.

Vale ressaltar que o valor da taxa de inscrição é de R$ 50,00 e deverá ser pago até o dia 4 de janeiro de 2023.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será composta pela análise de títulos, de acordo com os critérios de pontuação estabelecidos no edital completo que consta em nosso site.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de 12 meses, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.


 

Ator Pedro Paulo Rangel morre aos 74 anos no Rio

 


Morreu no fim da madrugada desta quarta-feira (21) o ator Pedro Paulo Rangel. A informação foi confirmada pela família.

O artista de 74 anos estava internado no CTI da Casa de Saúde São José, na Zona Sul do Rio, para tratar uma descompensação do quadro de enfisema pulmonar, desde o dia 30 de novembro. A causa da morte ainda não foi divulgada.

Entre os trabalhos mais marcantes de Pedro Paulo estão as novelas “Gabriela” (1975), “Saramandaia” (1976), “Vale Tudo” (1988), e o humorístico “TV Pirata” (1988).

 

Pix bate recorde e supera 100 milhões de transações em um dia

 


Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde ontem (20). Pela primeira vez, a modalidade superou a marca de 100 milhões de transações em 24 horas.

Somente ontem, foram feitas 104,1 milhões de transferências via Pix para usuários finais. O volume coincidiu com a data limite para o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário.

A alta demanda não comprometeu o funcionamento do Pix. Segundo o BC, os sistemas funcionaram com estabilidade ao longo de todo o dia.

O recorde anterior tinha sido registrado em 30 de novembro, com 99,4 milhões de transações em apenas um dia. Naquela data, tinha acabado o prazo de pagamento da primeira parcela do décimo terceiro.

Criado em novembro de 2020, o Pix acumula 143,3 milhões de usuários, dos quais 131,6 milhões são pessoas físicas e 11,7 milhões, pessoas jurídicas. Em setembro deste ano, o sistema superou a marca de R$ 1 trilhão movimentados por mês.

Retrospectiva 2022: confira as principais notícias de março

 


Março foi um mês sangrento para a Europa. Logo no início do mês, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) declarou que não entraria com tropas no conflito entre Ucrânia e Rússia, colocando fim às esperanças dos ucranianos de apoio militar por parte da aliança.

No dia 3, negociadores russos e ucranianos concordaram em abrir um corredor humanitário para a saída de civis e a entrada de medicamentos e ajuda humanitária na Ucrânia. Naquele momento, seria possível o cessar-fogo, mas as tentativas fracassaram. As negociações persistiram até o dia 19.

Neste mês, a Rússia atacou a maior central nuclear da Europa, bombardeou um hospital infantil, atacou um laboratório em Chernobyl e uma metalúrgica na cidade de Mariupol. Março foi um mês marcado pela devastação da Ucrânia.

Resgate

No dia 1º um grupo de jogadores brasileiros que estava na Ucrânia conseguiu voltar para o Brasil. No dia 9, uma aeronave saiu da Polônia levando mais de 40 brasileiros para serem repatriados. No dia 26,um grupo de 47 ucranianos chegou ao país.

No meio desse caos, o deputado Arthur do Val, então pré-candidato ao governo de São Paulo, se envolveu em uma polêmica: ele enviou um áudio a amigos, elogiando a beleza das refugiadas. Em seguida, afirmou que pretendia voltar ao Leste Europeu e disse que as mulheres são “fáceis” por serem pobres. Seu partido, o Podemos, abriu procedimento disciplinar contra o político.

Novo Enem

No Brasil, um dos assuntos com destaque no mês de março foi a divulgação das novas regras para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), apresentadas em entrevista coletiva no dia 17. O novo Enem entra m vigor em 2024.

Segundo o MEC, as provas, atualmente compostas apenas pela redação e por perguntas objetivas de múltipla escolha, passarão a contar com outros formatos, como as chamadas questões abertas ou discursivas, nas quais o estudante escreve a resposta e não apenas seleciona uma opção. As mudanças no Enem buscam a adequação do exame ao novo ensino médio.

Saúde

Na área de saúde, a  Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou que, apesar da liberação do uso de máscaras por diversos estados e municípios, o equipamento de proteção pessoal continuaria obrigatório para a circulação nos aeroportos e embarque em aviões.

Ao tomar a decisão, a agência reguladora considerou o grande trânsito de pessoas de diferentes origens, nesses espaços, com diferentes perfis epidemiológicos, índices de transmissão e coberturas vacinais, tornando a máscara um item de segurança para todos.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) informou, no dia 23, que as mortes relacionadas ao coronavírus diminuíram 23% na semana anterior, com 32.959 óbitos declarados, o número mais baixo desde março de 2020 - quando foi declarada a pandemia de covid-19.

Oscar

No Ritmo do Coração, filme comovente sobre uma família surda com uma filha ouvinte, ganhou o prêmio de melhor filme no Oscar, na noite do dia 27. Em cerimônia ofuscada pelo tapa em que o vencedor do prêmio de melhor ator, Will Smith, acertou no apresentador Chris Rock. O filme se tornou o primeiro de um serviço de streaming, a Apple TV+, a ganhar o maior prêmio da indústria cinematográfica.

Em um momento que inicialmente parecia uma das piadas que animam a transmissão do Oscar, Smith subiu ao palco e deu um tapa em Rock, depois que o apresentador fez uma piada sobre a esposa do ator, Jada Pinkett Smith.

Política

No dia 22, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi acusado em reportagem do jornal Folha de S.Paulo, de favorecer com recursos prefeituras de municípios ligados a dois pastores amigos do presidente Jair Bolsonaro.

Em nota, ele disse não haver nenhum tipo de favorecimento na distribuição de verbas da pasta. No dia 24, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia autorizou a abertura de inquérito para investigar o caso.

No dia 28, Milton Ribeiro pediu exoneração do cargo. 

No fim do mês, no dia 31, tomaram posse os novos ministros do governo do presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto, após publicação dos decretos com as exonerações a pedido no Diário Oficial da União. A saída abriu aos que deixaram as funções a possibilidade de se candidatarem a cargos públicos nas eleições de outubro.

 

Caixa paga Auxílio Brasil a beneficiários com NIS de final 9

 


A Caixa Econômica Federal paga hoje (22) a parcela de dezembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. Essa é a quinta parcela com o valor mínimo de R$ 600, estabelecido por emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

Ontem (21), o Congresso promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que prevê recursos de R$ 145 bilhões no teto federal de gastos do próximo ano. Isso permitirá a manutenção do valor em R$ 600 e o pagamento de R$ 150 extras a famílias com crianças de até 6 anos. 

O programa voltará a se chamar Bolsa Família. No último domingo (18) à noite, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu uma liminar que exclui o Bolsa Família do teto de gastos e, na prática, garante a manutenção do valor mínimo de R$ 600. 

A emenda constitucional aprovada em julho liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários subiu para 20,2 milhões neste semestre. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, será retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 112 em outubro

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação de emenda constitucional.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado

 

Congresso promulga PEC da Transição

 


A  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi promulgada na noite desta quarta-feira (21) pelo Congresso Nacional em sessão solene semipresencial realizada no plenário do Senado, cerca de 15 minutos após a aprovação da PEC no Senado. Com a promulgação, as mudanças propostas no texto passam a fazer parte da Constituição por meio da Emenda Constitucional 126/2022. 

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, no discurso da promulgação, que a proposta foi alvo de intensos debates no Senado e na Câmara, sendo que nesta última Casa passou por “aprimoramentos” que demandaram seu retorno ao Senado, onde a PEC inicialmente foi votada, e agradeceu empenho dos parlamentares.

Pacheco destacou que a proposta levou um período de 23 dias de sua apresentação até a promulgação, o que impediu que as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, deixassem de receber um benefício de R$ 600 já em janeiro de 2023. Para o presidente do Congresso a Emenda Constitucional garante “a todos os brasileiros e brasileiras patamares minimamente aceitáveis de dignidade humana e de exercício da cidadania”.

A promulgação da PEC permite que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) vote a Lei Orçamentária Anual na reunião da comissão marcada para as 10h desta quinta (22). Na avaliação relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o Orçamento da União para o próximo ano apenas seria viabilizado com a aprovação da PEC da Transição. 

Mudanças

Com a promulgação da PEC, o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023) de R$ 600 com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.

Os outros R$ 75 bilhões podem ser destinados para as despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões). A PEC também abre espaço fiscal para outros R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de um ano.

A validade desses gastos extra-teto é de um ano. A proposta inicial aprovada pelo Senado era de dois anos. A Câmara reduziu para um.

A emenda constitucional também alterou a destinação dos recursos do chamado orçamento secreto, as emendas de relator, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Acordo entre líderes partidários definiu que os recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução não obrigatória pelo Executivo. A Câmara ficará com 77,5% do valor global das emendas individuais; e o Senado, com 22,5%.

Regra de ouro

A emenda constitucional dispensa a “regra de ouro” em relação à necessidade de que o Poder Executivo solicite ao Congresso Nacional autorização para emitir títulos da dívida pública para financiar despesas correntes no montante de R$ 145 bilhões no próximo ano. Os recursos ficarão de fora ainda da meta de resultado primário.

Também estão retiradas as limitações do teto de gastos em doações recebidas por universidades federais, recursos para o auxílio-gás em 2023, transferência de recursos dos estados para União executar obras e serviços de engenharia. Ficam fora da limitação as doações para projetos socioambientais relacionados às mudanças climáticas.

No caso dos restos a pagar, que são as despesas para as quais existe comprometimento de pagamento por parte do governo e referentes a exercícios anteriores, o texto aumenta de 0,6% para 1% da receita o montante total que pode ser considerado para execução das emendas parlamentares. A referência também será a receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto de Lei Orçamentária.

A emenda constitucional também determina que o presidente da República encaminhe ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2023, um projeto de lei complementar com o objetivo de instituir um novo regime fiscal “sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.

* Colaborou Wellton Máximo e Heloísa Cristaldo

Edição: Fábio Massalli - Agência Brasil

quarta-feira, 21 de dezembro de 2022

Defesa Civil Nacional alerta para previsão de chuvas intensas

 


A Defesa Civil Nacional alerta para a previsão de chuvas intensas nos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia nos próximos dias.

Segundo dados do Inmet, Instituto Nacional de Meteorologia, os acumulados de chuvas podem chegar a 200 milímetros por dia.

Com isso, há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, estragos em plantações, alagamentos e de descargas elétricas.

Diante da previsão, o Cenad, Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres  do Ministério do Desenvolvimento Regional já comunicou as defesas civis estaduais do risco e opera com equipes de plantão para acompanhar o registro de qualquer ocorrência significativa.

Outra informações ministério gov.br/mdr

Famílias inscritas no CadÚnico recebem auxílio gás

 


O Auxílio Gás está sendo pago nesta quarta-feira 21, às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 8.

Com valor de 112 reais neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a 112 reais em outubro. Esse aumento vigorará até este mês conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso, a menos que a PEC da Transição seja aprovada.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de 1 bilhão e 900 milhões de reais para este ano, mas a verba subiu para quase 3 bilhões de reais após a promulgação da emenda constitucional.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.