A partir deste ano, o contribuinte passará a
entregar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física mais tarde. A
Receita Federal adiou o prazo de envio do documento para o período de
15 de março a 31 de maio.
Em nota, a Receita Federal explicou que a mudança tem como objetivo
permitir que todos os contribuintes possam ter acesso à declaração
pré-preenchida do Imposto de Renda no primeiro dia de entrega.
Segundo o auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, supervisor
nacional do Programa do Imposto de Renda, como a maioria das informações
oferecidas na declaração pré-preenchida só chegam à Receita Federal no
fim de fevereiro, o Fisco precisa de um prazo para consolidar os dados.
Por causa disso, o formulário pré-preenchido, que proporciona mais
comodidade e diminui a chance de erros pelo contribuinte, só sai na
metade de março.
Tradicionalmente, o prazo de entrega começava no primeiro dia útil de
março e ia até o último dia útil de abril, mas as datas foram alteradas
nos últimos três anos. Por causa da pandemia de covid-19, a data limite
para a entrega das declarações de 2020 passou de 30 de abril para 30 de
junho. Em 2021, com uma nova onda da pandemia, o fim da entrega passou
de 30 de abril para 31 de maio.
No ano passado, o prazo começou em 7 de março, por causa do carnaval na
semana anterior, e também estendeu-se até 31 de maio. Na ocasião, a
Receita também informou que o objetivo era reduzir os efeitos da
pandemia de covid-19.
As regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física
2023 serão anunciadas no próximo dia 27. O prazo para a entrega do
informe de rendimentos pelos empregadores, bancos e planos de saúde
continua até 28 de fevereiro.
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