segunda-feira, 19 de março de 2012

Comissões debatem novo modelo de previdência dos servidores

O Fundo de Previdência Complementar para os Servidores Públicos (Funpresp) é o tema da audiência pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS) na manhã desta segunda-feira (19). O debate começou às 9h.         
O projeto de lei que cria o Funpresp (PLC 2/2012) foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 29 de fevereiro. No Senado, tramita em regime de urgência e será examinado simultaneamente pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS).
De acordo com o texto aprovado pela Câmara, quem ingressar no serviço público após a vigência das novas regras terá sua contribuição previdenciária limitada a 11% do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Esse teto – hoje fixado em R$ 3.916,20 – será também o limite da aposentadoria paga pela União, segundo o texto aprovado pelos deputados.
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Agência Senado

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